A Dívida: a Madeira vai ser independente por falta de solidariedade nacional?

 
1. Vamos lá ver se a gente se entende: não há dívida do Continente e dívida da Madeira: há dívida nacional, dívida regional dos Açores, dívida regional da Madeira e dívidas autárquicas. Depois há as PPP's em todo o território nacional, a dívida das Empresas Públicas, a dívida dos transportes públicos – Metro de Lisboa e do Porto, Carris, Transtejo, empresas regionais de transportes nas duas Regiões Autónomas.
2. Na Madeira, há as Sociedades de Desenvolvimento, a Vialitoral, a Via Expresso, os Horários do Funchal, a RTP-Madeira, a RDP-Madeira, a Empresa de Electricidade da Madeira, entre outras.
3. A responsabilidade da Dívida Nacional é de todos os Portugueses, isso é óbvio. A responsabilidade das autarquias, de cada autarquia, é dos munícipes de cada município. As dívidas dos municípios não podem ser endossadas para o Orçamento de Estado  para as solver. 
4. A  dívida de cada Região Autónoma é da responsabilidade política e constitucional dos respectivos órgãos, que a assumiram para benefício das respectivas populações. E devem ser as regiões a assumi-la.
5. Acontece que o Governo da República cortou o subsídio de natal de todos os portugueses, incluindo os das Ilhas,  e reteve-o, com o argumento de que havia uma situação de grave emergência nacional e de que, sendo um imposto extraordinário, todos os portugueses deviam contribuir para isso – incluindo os da Madeira. E ninguém contestou esse princípio, nem sequer o Governo Regional do PSD – “et pour cause”!
6. Em síntese e por princípio geral: a) todos os portugueses devem ser solidários com tudo o que se faz no País, seja na construção de bens de equipamento, seja nos apoios sociais. Aliás, defendo que as Regiões não devem reter todos os impostos cobrados nelas e que se deve desenvolver o conceito de Autonomia partilhada – o estado social e de direito é uma responsabilidade soberana. b) todos os portugueses devem ser solidários com uma determinada Região do País em situação de catástrofe; c) A nação, as regiões – autónomas e futuras administrativas – e os municípios devem assumir  responsabilidades à medida das suas competências e solvências.
7. Vivemos, no entanto, uma situação de coincidência de emergência nacional e regional, o que repõe o princípio da solidariedade nacional para uma determinada parcela do território em situação emergente equivalente a uma situação de catástrofe natural – vide o 20 de Fevereiro – era quase preciso uma nova Lei de Meios -, o que impede uma dupla penalização para os madeirenses, chamados a contribuir também para acudir à emergência nacional. Ou seja, se os madeirenses se recusassem a partilhar os sacrifícios do todo e o todo  recusasse a solidariedade a esta parcela do território nacional, estava criada uma situação de secessão de facto, que punha em causa a coesão nacional. E isso ninguém deseja. Isto sem embargo de concordar que os madeirenses vão ser chamados a pesadas e graves responsabilidades. Assumam a sua, como cidadãos, já no dia 9 de Outubro, derrotando os responsáveis.