Foi uma conferência de imprensa que durou quase uma hora. O presidente do Governo Regional leu um longo discurso de dez páginas e depois aceitou responder a dezenas de perguntas dos cerca de vinte profissionais da Comunicação Social. Ao contrário do que estava inicialmente previsto, não foi apenas Alberto João Jardim e Ventura Garcês que estiveram na mesa das explicações. Todo o Governo Regional esteve sentado ao lado do presidente e do secretário regional do Plano e Finanças, várias vezes chamado a dar explicações mais técnicas. De resto, o vice-presidente Cunha e Silva e os secretários Manuel António Correia, Conceição Estudante e Jaime Freitas assistiram, em silêncio, às explicações dos dois protagonistas das negociações com Lisboa.

As explicações confirmam o que se esperava e o que tem sido anunciado nos últimos tempos. Em suma, foi o acordo possível, como disse Jardim, obrigado a ceder em toda a linha.

Do muito que foi dito pelo presidente do Governo Regional, o DIÁRIO seleccionou um vasto conjunto de tópicos que ajudam a perceber melhor o acordo confirmado esta quarta-feira em Lisboa. Para isso, usámos três classificações: a justificação, as medidas, a mensagem política:

A justificação:

. A Madeira precisava de estabilizar a situação financeira;
. Era necessário amortizar os investimentos feitos para evitar a bancarrota;
. Faltava à Região liquidez para pagar aos trabalhadores da Função Pública, as comparticipações de despesas sociais e fornecedores;
. Garantir a utilização das obras feitas e qualidade de vida dos madeirenses;
. Precaver o futuro;
. Negociações difíceis supervisionadas pela 'Troika';
. Recuperar a subtracção de meios feita pelo Governo de Sócrates;
. Aproveitar a disponibilidade do Governo de Passos Coelho;
. Acordo entre Funchal e Lisboa foi assinado pelo Conselho de Governo;
. Plano garante a sustentabilidade da dívida que será paga pelos madeirenses e portossantenses;

As medidas:

. Empréstimo de 1.500 milhões de euros pela República, a pagar em 19 anos (até 2031);
. Carência de capital por quatro anos (até 2015 a Região apenas recebe e não paga);
. Juros em média inferior a 4%, igual às taxas que Portugal paga à 'Troika';
. Dívida pública regional vai descer a partir de 2014;
. Aumento do IVA de uma só vez para 5%, 12% e 22% respectivamente e já a partir de 1 de Abril
. Aumento da receita em 127 milhões de euros devido ao aumento de impostos;
. Redução de 522 milhões de euros na despesa;
. Congelamento dos subsídios de Natal e de Férias para os funcionários públicos até 2013;
. Redução do número de trabalhadores da Função Pública em pelo menos 2% ao ano;
. Fim do subsídio de insularidade a partir deste ano;
. Redução do subsídio de insularidade para os Funcionários Públicos do Porto Santo de 30% para 15%;
. Redução de 15% dos cargos dirigentes e unidades administrativas na Função Pública;
. Redução de despesas no sector da Saúde;
. Redução dos subsídios para o Desporto não inferior a 15%;
. Taxas de IRS e de IRC iguais às do Continente;
. Aumento da Derrama regional igual à do Orçamento de Estado para este ano;
. Aumento da taxa relativa ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (combustíveis) iguais aos do Continente;
. Aumento em 15% das tarifas e licenças, excepto as taxas aeroportuárias;
. Venda de património da Região;
. Revisão da Lei de Meios;
. Elaboração de um Plano Estratégico para o sector da Saúde;
. Adopção das medidas nacionais quanto à política do medicamento;
. Implementar a prescrição electrónica de medicamentos;
. Incentivar a prescrição de genéricos;
. Renegociação da Convenção com a Ordem dos Médicos;
. Revisão de acordos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social;
. Reestruturação das estruturas escolares, nomeadamente no seu funcionamento à noite;
. Reavaliação de apoios às instituições de ensino particular;
. Privatização da Horários do Funchal;
. Privatização da Cimentos Madeira;
. Privatização de parte da Empresa de Electricidade da Madeira;
. Alienação das Sociedades Anónimas Desportivas;
. Inventariação das empresas regionais a extinguir;
. Redução dos custos operacionais das empresas públicas em 15%;
. Reestruturação das Sociedades de Desenvolvimento e empresas públicas do sector do Ambiente, Águas e Resíduos, Portos e Saúde;
. Avaliação das concessões da Vialitoral e da Viaexpresso para renegociação dos processos;
. Implementação de medidas de transparência do acordado, o que implica a publicação de todas as movimentações financeiras no sítio da Internet da Secretaria Regional do Plano e Finanças;
. Os valores ao abrigo do empréstimo só serão transferidos para contas específicas da Região e controladas pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público;
. Acabar com desperdícios e falhas na receita pública.

A mensagem política:

. Foi o acordo possível;
. Era imprescindível e inadiável;
. Agradecimento ao Presidente da República e à equipa da Secretaria do Plano e Finanças liderada por Ventura Garcês;
. Críticas às sugestões de uma oposição considerada incompetente e surrealista;
. Acordo foi conseguido com o Governo da República que integra PSD e CDS, partidos que são responsabilizados;
. Crítica à falta de ética do CDS na Madeira;
. Reparos à desinformação envenenada;
. Continente não entende a realidade regional, o que afecta a coesão e a solidariedade nacional;
. Críticas às pressões da Comunicação Social;
. Acordo aceita SOB A COACÇÃO do momento;
. Plano vai ser cumprido;
. Nunca foram ocultados os sacrifícios que agora são impostos aos madeirenses;
. Compromisso deste governo ficar até ao final da Legislatura;
. Orgulho pelo trabalho feito;
. Início de um novo ciclo;
. Governo de consciência serena e determinada.

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E EM ANEXO, LEIA O DOCUMENTO ASSINADO ENTRE MADEIRA E LISBOA.