O PCP quer diminuir de 35 mil para 5 mil o número de assinaturas para cidadãos apresentarem uma iniciativa legislativa, num projeto de lei discutido na quinta-feira, a par de um do Bloco que prevê a apresentação digital.

Desde que a possibilidade de cidadãos apresentarem uma iniciativa legislativa foi consagrada, só uma vez foi concretizada, numa proposta legislativa que foi aprovada e que estipulou que apenas arquitetos ou engenheiros pudessem assinar projetos daquelas áreas profissionais.

O deputado comunista António Filipe disse à Lusa que a apresentação de 35 mil assinaturas para que cidadãos possam apresentar uma iniciativa legislativa "revela-se extremamente desmotivador".

"Para o direito de petição são necessárias quatro mil assinaturas, enquanto que uma coisa mais responsabilizadora, de um grupo de cidadãos que não se limita a um desabafo, mas que faz uma proposta legislativa, é desencorajada com a necessidade de apresentação de 35 mil assinaturas", argumentou.

Os comunistas consideram que cinco mil é um "número razoável" de assinaturas, tendo em conta também que para criar um partido político são necessárias 7500.

Na quinta-feira será também discutido um projeto de lei do Bloco de Esquerda que prevê que "o direito de iniciativa legislativa de cidadãos pode também ser exercido por correio eletrónico ou através da internet, devendo a Assembleia da República organizar um sistema de receção eletrónica de iniciativas".

A deputada Cecília Honório disse que os bloquistas estão, contudo, "abertos a todas as perspetivas que possam tornar a possibilidade de apresentação de iniciativa legislativa muito mais acessível aos cidadãos".

"Acompanhamos todas as iniciativas que vão nesse sentido", afirmou a deputada relativamente ao projeto de lei do PCP.

Os deputados discutem na quinta-feira igualmente um projeto de lei de "Os Verdes", que fixa em 5500 o número de assinaturas necessárias para os cidadãos apresentarem uma iniciativa legislativa.

"É um número mais alto do que o exigível para uma petição a discutir em plenário, demonstrando-se, assim, a diferença de iniciativas, sendo que a que abre obrigatoriamente um processo legislativo é mais exigente", argumentam "Os Verdes" no projeto de lei.