PND critica tratamento díspar nos pareceres a projectos municipais

Gil Canha diz que a celeridade nos pareceres externos à Câmara do Funchal depende de quem apresenta o projecto

03/11/2011 16:30
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O vereador do PND na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Gil Canha, denuncia o tratamento diferenciado que é dado por algumas entidades externas, no envio de pareceres exigidos para licenciamento de projectos na autarquia.

O reparo, feito esta tarde numa acção política realizada junto à autarquia funchalense, visa nomeadamente "determinadas secretarias do Governo Regional", cujos pareceres, por norma, "levam muito tempo e atrasam os processos num período muito longo", nalguns casos em cerca de seis meses.

Pelo contrário, denuncia Gil Canha, quando se tratam "de processos de pessoas ligadas ao regime", esses pareceres externos são resolvidos "às vezes em menos de dez dias". O vereador do PND na CMF apontou o exemplo "do Lar da Assicom, do senhor Jaime Ramos, nas Quebradas", onde os pareceres pedidos pela autarquia "ao Equipamentos Social, à Segurança Social e à Direcção Regional de Estradas foram transmitidos em dez/quinze dias".

Gil Canha espera que com o novo Governo Regional, "deixe de haver esta discriminação entre os cidadãos".

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Comentários

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Até seis meses para licenciar um projecto, se o prazo máximo é de vinte dias...parece brincadeira!!! De facto há que denunciar assim como propor a solução.

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Este rapazinho que vive à custa do dinheiro do papá, era bom que trabalhasse um pouco para perceber a vida...

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Não suporto os meninos mimados do PND, mas concordo em absoluto com o que este estarola veio dizer. Estive 4 meses à espera dum parecer das Estradas só porque o terreno fica numa Estrada Regional. Demorou mais que o arquitecto a fazer o projecto e a Câmara a aprovar. É um absurdo. Ainda andei para lá a fazer barulho, mas nada...

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Grande verdade.
Estou completamente de acordo.
Mas a culpa é da Câmara.
A lei é clara.
Após vinte dias, se essas entidades não emitirem parecer, considera-se o mesmo como favorável.
Mesmo que chegue um parecer desfavoravel depois, não tem valor legal.
Vê-se nessas situações que a Câmara também não quer que o processo ande.

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