O Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou-se esta quinta-feira surpreendido com a rejeição da audição de jornalistas sobre alegados atentados à liberdade de informação na Madeira, defendendo que tal se impunha "pela sucessão de graves acontecimentos" na região.

"A direcção nacional do SJ (...) repudia a rejeição da audição requerida e lamenta que as averiguações parlamentares sobre direitos fundamentais continuem a depender da geometria variável das maiorias de turno", diz nota hoje divulgada pelo sindicato.

O PSD e o CDS-PP votaram na quarta-feira contra a audição de sete jornalistas sobre alegados impedimentos no exercício da profissão da Madeira, requerimento feito pelo Bloco de Esquerda.

A vinda dos profissionais à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação foi assim rejeitada, apesar dos votos favoráveis de todos os grupos parlamentares de esquerda.

Os "graves acontecimentos" que o requerimento do BE refere "não se relacionam apenas com jornalistas e órgãos de informação" da Madeira e envolvem também "jornalistas e órgãos de informação do continente, assim como claramente têm a ver com a problemática mais amplas da liberdade de imprensa na República".

Pelo PSD, a deputada Francisca Almeida relembrou na Comissão de Ética que a Madeira possui uma Assembleia Legislativa própria, a quem compete, "se entender por bem", tratar dos assuntos referentes à região.

O CDS-PP, pelo deputado Raúl de Almeida, realçou que há "uma margem grande de progressão e aperfeiçoamento na garantia de liberdade de imprensa" na Madeira, mas destacou as "matérias de fronteira" do requerimento do BE não só com as instâncias governamentais madeirenses mas inclusive com outras comissões parlamentares, nomeadamente a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Mesmo que, porventura, e apenas em tese, fosse possível aceitar que o objecto da discussão requerida fosse de âmbito 'regional', não se pode aceitar que a Assembleia da República adote, em matérias desta gravidade, critérios diferentes para o desempenho da sua missão consoante a conjuntura parlamentar", aponta o SJ, lembrando que na legislatura passada o CDS-PP pediu uma audição relativa às condições da actividade da imprensa na Madeira, "em particular as condições de concorrência entre o Jornal da Madeira e o Diário de Notícias da Madeira".

No requerimento, o BE pedia a audição do director e de cinco jornalistas do Diário de Notícias da Madeira e de uma jornalista do Público, justificando a iniciativa com a existência de "ocorrências anormais do ponto de vista do livre exercício da profissão e do direito ao acesso às fontes que está consagrado".