Utilização de verbas da Lei de Meios é confirmação de "indicações já colocadas pela CDU/M"

09/08/2011 19:58
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A CDU/M considera que a notícia tornada pública esta terça-feira de que "o Governo Regional da Madeira utilizou verbas concedidas para o financiamento da reconstrução, na sequência da catástrofe ocorrida a 20 de Fevereiro de 2010, para pagar despesas de funcionamento" é a confirmação de "um conjunto de indicações já colocadas pela CDU/Madeira sobre a utilização dos dinheiros da Lei de Meios para a Região".

Em comunicado a CDU/M classifica essas indicações graves e "que ainda mais contribuem para justificar a necessidade de existir uma Comissão de Acompanhamento ao processo de reconstrução da RAM, no pós-20 de Fevereiro de 2010, conforme propôs ainda muito recentemente o PCP na Assembleia da República, proposta essa que, infelizmente, foi chumbada".

No documento a CDU garante que vai continuar "a insistir na importância e na necessidade de se efectivar um apertado controlo e uma fiscalização activa da aplicação da Lei de Meios para a RAM, pelo que irá propor, sob a forma de Projecto de Lei à AR, a constituição de uma Comissão de Fiscalização."

"A CDU/M, através dos seus deputados, irá igualmente requerer uma reunião, com carácter de urgência, da Comissão Permanente da ALRAM para que o Governo Regional seja chamado a prestar esclarecimentos sobre as graves informações vindas a público sobre a utilização dada às verbas originalmente disponibilizadas para reconstruir a Madeira, mas que, afinal, estão a ser aplicadas para outros fins", conclui.

 

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Comentários

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Sócrates manda mil milhões de euros para isto? E ainda dizem que Sócrates roubou a Madeira? Só há uma resposta a dar a este regime: votar no Dr. Maximiano Martins (PS), em outubro.

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updown

Os factos ora conhecidos demonstram que houve, por parte quer do Governo da República, quer do Parlamento Nacional, uma grande "ingenuidade" política e um excesso de facilitismo, quando estes dois órgãos nacionais, não acautelaram, na chamada Lei de Meios, a verificação e/ou a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, postos à disposição da Madeira (após a catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010) e destinados à reconstrução das áreas , bens e infraestruturas afectados!...
A "ingenuidade" política, porém, não se ficou por aqui, é que, como muitos, ao tempo, alertaram, a reconstrução da Região deveria, naquilo que não estivesse a afectar ou colocar em risco a segurança de pessoas e bens, ser condicionada por um estudo, elaborado por uma entidade isenta e com elevada capacidade científica e técnica na área da engenharia civil, sobre um possível impacto das grandes obras públicas ou privadas na dimensão do desastre.
Mas, ao invés daquilo que seria razoável e prudente, o que, efectivamente, aconteceu foi, como sempre tem sido, quando se trata da Madeira, um excesso de facilidades!!!...

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