A 11 de Abril de 2011 foi nomeado por despacho do Presidente da República, Cavaco Silva como Representante da República para a Madeira. Três meses volvidos, qual o balanço, ainda que provisório, podemos fazer até ao momento?
Costuma-se dizer que os primeiros 100 dias são dias de graça. Não posso fazer um balanço. Posso manifestar o sentimento que tenho. Estou a começar um mandato que espero que vá até 2016 e é muito prematuro estar a fazer juízos sobre o meu mandato. Até agora, foram dias de algum trabalho, de alguma inquietação mas que corresponderam ao que esperava. Tem correspondido à expectativa com que vim para a Madeira.

Mas tinha alguma expectativa? Encontrou alguma coisa de diferente?
Sabia as reservas que o cargo merece na Região. E, portanto, vinha preparado para essas reservas. Estava convencido que o facto de ser madeirense não resolvia o problema. Porque vai para além do facto do Representante da República ser ou não ser um madeirense. O problema da Representação da República na Madeira é um longo problema, tem anos e anos. Mas, até hoje, ainda não consegui perceber as verdadeiras razões que são apresentadas contra este cargo. Há uma coisa que me parece óbvia. Alguém tem de fazer estas funções. Quando há autonomia legislativa alguém tem de controlar os actos normativos. E esse controlo, se for feito na proximidade, junto dos órgãos que produzem esses actos, por uma entidade independente, equidistante, parece-me a melhor solução.

Mas como é que olha para essas desconfianças? São desconfianças políticas, são sistémicas?
São desconfianças que têm a ver, mais, com preconceitos do que com a razão das coisas. Porque, quando toda a gente está convencida que é preciso alguém que faça aquilo que eu faço, fazer o controlo da constitucionalidade e da legalidade dos diplomas, quando se pergunta 'se não for o Representante da República quem deve ser?', as respostas são o mais absurdas, o mais obtusas possíveis. Portanto, a única explicação que eu tenho para essa desconfiança é o facto de passar ao lado do problema para se radicar em preconceitos. Espero que a situação vá evoluir. Reconheço que este é um ano difícil. Tivemos já duas eleições e vamos ter uma terceira. As eleições são sempre momentos de alguma perturbação. Espero que, com o tempo, possamos, já não digo aceitar o cargo mas compreendê-lo. No dia da Região açoriana, o presidente do Governo Regional [dos Açores] disse, dirigindo-se ao meu colega, qualquer coisa como isto 'temos um cargo que ainda, sublinho ainda, não é compreendido por algumas forças políticas'. Espero que isto, um dia, seja dito com sotaque madeirense.

Em relação às competências, são aquelas que a Constituição confere. Houve uma alteração que retirou as superintendências dos serviços do Estado na Região. No seu entender, as competências que a actual Constituição confere ao Representante da República são as suficientes e as necessárias?
São. Não me queixo das minhas atribuições nem dos meios que tenho para realizar a minha função. Acho que, ao afastar-se determinadas competências 'governamentais', se clarificou a função do Representante da República. O cargo representa o presidente da República na Região, representa a coesão e a unidade nacional, os valores nobres da nossa Nação. E só temos a ganhar com isso, em ter alguém, na Região, que represente a unidade nacional e que contribua também para aprofundar a Autonomia. Há muita gente que pensa que a minha função é apenas controlar as leis da Região. Não. Se amanhã houver uma lei da Assembleia da República ou um diploma do governo nacional que atente contra a Autonomia regional eu sou obrigado, por dever constitucional, a requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade dessa lei. Portanto, eu sou também um garante da Autonomia. É nessa perspectiva que gostava que a minha função fosse, a pouco e pouco, compreendida e, se possível, estimada.

Mas o Sr. juiz conselheiro há-de ter a noção, nas várias audiências que concede, que vários partidos e várias instituições lhe colocam assuntos que o Sr. Representante não tem capacidade para resolver, para além da magistratura de influência que eventualmente tenha. Não tem assento no Conselho de Ministros como já teve. Sente-se 'amarrado' por não ter essas competências. No fundo, o mais que pode exercer é influenciar os decisores políticos.
Devo dizer-lhe que o facto de, hoje em dia, ter apenas a chamada magistratura de influência, tem o seu lado benéfico. Porque se eu tivesse poderes de intervenção na governação, o meu cargo perdia porque, ao governar, tem de se decidir no caso concreto. E ao decidir no caso concreto temos de tomar partido. E isso, na minha perspectiva, só enfraqueceria o cargo. O meu cargo é de Representação da República, dos valores da República, da coesão nacional, da portugalidade. Estou contente com isso. Chega-me.

Já disse, há pouco, que o facto de ser madeirense não resolve a questão desse anátema que ainda existe tal como o outro anátema que existe que é o facto de residir no Palácio de São Lourenço. Como é que se minimiza este tipo de anátemas?
Há o preconceito em relação ao cargo que eu espero que, a partir de Outubro, com a normalização da vida política da Madeira, se resolva. Já disse que viver ou não viver no Palácio não é um problema. A parte do Palácio que ocupo divide-se em duas partes. Uma que está consagrada ao público, toda a gente pode vir visitar o Palácio e os seus jardins -aliás convido os madeirenses a virem ao Palácio para verem a beleza que existe cá dentro e que deve ser partilhada por todos nós. Mas o problema de viver ou não viver no Palácio não é, para mim, uma questão. Já houve uma altura em que se equacionou a saída do Representante da República do Palácio. Se me pergunta se preferia viver no Palácio ou numa Quinta com uma bela vista de mar, se calhar preferia viver numa Quinta com uma bela vista de mar.

Mas vê essa 'história' do Palácio como uma bandeira política?
Sim. É mais um preconceito porque se entende que o Palácio é um símbolo da Região e que está aqui um estranho a ocupar o Palácio. Ora, não me sinto estranho, eu sou madeirense. Se o património cultural que existe cá dentro pertence à Região, também sou dono. Custa-me que, por causa disso, se crie dificuldade à imagem do cargo. Não ao exercício do cargo porque, até hoje, felizmente, nunca tive dificuldades no exercício das funções e tenho pouco mais de 100 dias de exercício do cargo. Gostaria que a minha imagem melhorasse. Espero que não seja preciso dizer isto para que a minha imagem melhore. Agora, viver ou não viver no Palácio é completamente secundário.

Como é que vê o futuro constitucional do cargo?. Há quem defenda a sua extinção pura. Há quem defenda que haja apenas um Representante para as duas Regiões Autónomas. Onde é que o Sr juiz conselheiro se situa?
Sempre disse que entendia este cargo como importante para unir e representar os valores que são inerentes a uma Nação. Haver apenas um Representante para as duas Regiões obrigaria a que ele vivesse 15 dias no Palácio de São Lourenço e os outros 15 dias no Solar da Madre de Deus, nos Açores.

E a residência é importante, estar no local?
Sim. É fundamental. Não gosto muito de enfatizar o que faço mas tenho um papel pedagógico, que herdei do meu antecessor, em relação aos órgãos legislativos, nomeadamente em relação à produção normativa na Madeira. Estou disponível para apoiar todos aqueles que têm capacidade de propor ou produzir normas. Estou aberto a essa ajuda. E, para isso tenho de estar cá, tenho de conhecer a realidade. As minhas funções não são puramente técnicas, são funções políticas. E a política vive-se localmente, não é estando em Lisboa ou nos Açores.

Se calhar a desconfiança aumentaria se houvesse um Representante a residir em Lisboa!
Não sei. Há muita gente a dizer que este lugar é uma redundância, é desnecessário, etc. Mas nunca encontrei ninguém que me explicasse quais eram as vantagens da extinção deste cargo.

E quem o substituiria!
Exacto!. Todas as ideias que conheço, descontando essa de haver um Representante para as duas Regiões Autónomas que eu não considero vantajoso. Seria um prejuízo, um 'menos' em relação ao que temos hoje, no que diz respeito à própria Autonomia Regional. A ideia de que o Representante é um 'menos' em relação à Autonomia Regional, na minha perspectiva, é uma ideia completamente errada. O Representante da República é um 'mais' em relação à Autonomia Regional, acrescento.

E se fosse um mero assessor do Presidente da República que estivesse incumbido de assinar e mandar publicar os decretos legislativos regionais e os decretos regulamentares regionais?. Ou o próprio presidente da Assembleia Legislativa Regional a assinar diplomas conforme também já se ouviu falar?
Aí é preciso ter cuidado! Há muita tendência para comparar o nosso sistema com o sistema espanhol e dizer que, nas Regiões espanholas, não há um Representante da República ou uma figura parecida com aquela que neste momento é a minha...

...Tendo essas Regiões Autonomia
Sim. Mas o nosso figurino constitucional é completamente diferente do espanhol. Nós temos a chamada fiscalização preventiva da constitucionalidade. E, porque a temos, é preciso alguém que faça esse trabalho. Diz-me que poderia ser um assessor do sr. Presidente da República. Mas isso era apoucar a Autonomia. E era alguém que estava a 1400 km em relação à Madeira. E este lugar exige proximidade com a realidade política, social, cultural, económica.

E o presidente da Assembleia a assinar diplomas também não lhe parece bem?
O problema não está em quem assina os diplomas mas de quem controla a constitucionalidade das leis. Um presidente de um órgão autor do diploma não pode ser ele próprio o controlador. Não faz sentido.

A não ser que houvesse a figura do Presidente da RAM, para além da figura de presidente do Governo Regional, o que não está dentro do actual quadro constitucional?
Isso não está no actual figurino constitucional. Faço, em relação aos diplomas regionais, o que faz o sr. presidente da República em relação aos diplomas nacionais. Alguém tem que fazer esta função. Quanto mais próximo estiver da realidade, melhor. Chame-se Representante da República ou o nome que se quiser. O nome não é importante.

Dentro da fiscalização preventiva da constitucionalidade existe o chamado direito de veto. Há o perigo de utilizar esse expediente para lançar mão do chamado 'veto político', que é uma competência que o sr. presidente da República tem? 'Veto político' entendido com a conotação negativa de 'censura política'. Há esse perigo do sr. Representante da República, ao assinar um diploma, estar a lançar mão desta 'censura política' face aos diplomas regionais ou aos decretos regulamentares regionais que vêm da Quinta Vigia?
Posso usar o direito de veto. Espero e estou convencido que nunca terei necessidade de invocar razões políticas para vetar um diploma. Espero.

Mudemos de tema. As bandeiras da FLAMA agitaram-se no dia 1 de Julho, Dia da Região. E voltaram a agitar-se na Assembleia Legislativa da Madeira no dia 6 de Julho através de um deputado da 'Nova Democracia'. Como é que olha para este contexto da FLAMA numa lógica de coesão nacional, na ideia de independência da Madeira, nas declarações políticas, algumas delas 'inflamadas', nalgumas declarações subreptícias incitando à eventual independência da Madeira? Como é que olha para esta questão?
Queria dividir a sua questão em duas. A primeira é a legitimidade de se expor bandeiras. Estive quase 13 anos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, onde defendi, porque essa era a jurisprudência e essa deve ser a regra numa sociedade Democrática, a chamada liberdade de expressão. Portanto, quem, através de gestos, de actos, de obras se exprime, deve ter direito a exprimir-se livremente.

Ainda que sejam bandeiras nazis?
Já lá vamos. Esta liberdade de expressão tem limites. Primeiro porque temos de respeitar os direitos dos outros. E temos de respeitar determinados valores que estão consagrados. E um dos valores que estão consagrados na nossa sociedade são os símbolos nacionais e regionais. As expormos bandeiras temos de ter sempre em atenção que não podemos desrespeitar os símbolos nacionais e regionais nem ultrajá-los. Todos os actos que se radicam em liberdade de expressão que não tenham incitamento nem ao ódio nem à violência devem ser admissíveis. E aí entronca o problema da bandeira nazi. Como sabe, a bandeira nazi representa o que de pior nós tivemos na Europa no século passado. E, portanto, quando se trata de difundir ou de valorizar esses valores, há outra regra que prevalece. É que não deve haver liberdade para os inimigos da liberdade. Posso aceitar que se ponham bandeiras que representam expressões ou correntes com as quais podemos, ou não, estar de acordo. Mas desde que essas bandeiras não se traduzam, no fundo, em manifestações de ódio ou de violência.

A tradição portuguesa tem sido de tolerância, mesmo em relação aos partidos mais radicais, o próprio Tribunal Constitucional tem jurisprudência nesse sentido...
Desde que não haja o apelo ao ódio e à violência, nós temos que tolerar todas as manifestações de liberdade de expressão, mesmo que elas nos choquem. Voltando ao problema da independência da Madeira, penso que a independência da Madeira é um daqueles mitos que, de vez em quando surgem, quando não há mais temas. Conheço relativamente bem a Madeira, conheço as suas gentes e penso que os madeirenses se sentem tão portugueses como os algarvios e os minhotos. Não há, na Madeira, um sentimento de separação. Não há. Pelo contrário, nós madeirenses, adorámos os valores nacionais. Todos os valores nacionais. E os continentais também nos adoram. Tivemos a prova provada do amor que os portugueses têm pela Madeira no 20 de Fevereiro em que todo o Portugal se uniu à volta da Madeira.

Mas como é que explica o surgimento destes fenómenos que, ciclicamente, vêm ao-de-cima?
São epifenómenos. Não têm substância. Não tem interesse. Tem tanto interesse como aqueles que, em Lisboa, e há alguns, que propõem que Portugal dê a independência à Madeira. Tem tanto interesse como aqueles que dizem que devíamos unir a Espanha, a União Ibérica. São ideias que devemos respeitar. Devemos estar atentos porque, de vez em quando pode haver algumas derrapagens, mas não devemos-nos preocupar muito com elas. E mais, o que me custa é quando muitas vezes colocamos o problema em termos de 'deve' e 'haver', vantagens económicas, acho que a Nação portuguesa vale mais do que umas simples contas de merceeiro.

E, às vezes, usa-se a independência como arma de arremesso político, para, eventualmente conseguir mais objectivos em Lisboa, mais verbas...
Tenho estado atento às declarações dos dirigentes políticos madeirenses e não vejo nenhum deles a defender a independência da Madeira. Nem mesmo para isso, para fazer pressão. Até porque hoje em dia, na situação actual, temos que estar convencidos que temos que ser todos um só. A situação é tão dramática que não vale a pena andarmos com guerras mesquinhas. Vamos sair da situação, estou convencido que sim, mas se formos todos unidos. A coesão nacional, se alguma vez fez sentido, é nestes momentos.

Mudemos de assunto, as próximas Eleições Regionais de Outubro. Já tem a noção, nos primeiros meses de exercício do cargo do ambiente político-partidário que se vive na RAM, do funcionamento da Democracia na Região. Há quem diga que há um 'défice democrático'. Surgiram algumas críticas da oposição após as suas declarações na RTP-Madeira a 14 de Junho de 2011. Como é que olha para este ambiente político-partidário na Região, é crispado, sente isso?
Acho que há alguma crispação. Que vejo com alguma pena, com algum desgosto. Porque, como disse há pouco, nesta altura, não é o momento para quezílias, é o momento para que, sem perda da identidade e sem perda dos valores que cada um dos partidos defende, que se ponha a Madeira à frente dos interesses partidários. Espero que as próximas eleições decorram num ambiente, tanto quanto possível, sereno. Que os partidos se preocupem com as ideias e que se esqueçam de quezílias que não nos levam a lado nenhum, que não interessam a ninguém e que, na minha opinião, só os prejudicam.

O facto de haver um leque muito grande de partidos políticos da oposição na Madeira, até mais, em termos de representação parlamentar no que na própria Assembleia da República, significa o quê?
Para já, é um sinal da Democracia. Porque não há Democracia sem partidos políticos. A minha dúvida é se o facto de haver essa pluralidade de partidos se introduz na vida política da Madeira mais 'ruído' do que aquele que era necessário. Mas, como digo, não posso, nem devo, nem quero interferir na vida de cada um dos partidos. Acho que eles são livres de se apresentarem ao eleitorado da forma que entenderem mais conveniente. A única coisa que insisto, é que não se e esqueçam que vivemos momentos difíceis. E não é uma figura de retórica. Vamos sentir na nossa pele esses momentos. Vamos perder alguns benefícios que tínhamos ao nível da educação, da saúde, etc. Que se preocupem com a situação actual que é dramática e que precisa do esforço de cada um de nós.

E em relação a esse árbitro que se chama Comissão Nacional de Eleições (CNE)? Há algumas declarações de algum repúdio, digamos assim, em relação a essa instituição. Como é que vê isso, como forma de pressão?
A CNE tem o seu papel e, na minha perspectiva, precisamos de uma CNE para dirimir os conflitos que aparecem sempre no decurso do período eleitoral. Não tenho um conhecimento profundo do trabalho da CNE a nível nacional. Conheço o que foi feito nas últimas eleições. Sei que a CNE foi muito criticada. Espero que quer os críticos quer os criticados tirem as devidas ilações.

É um sentimento muito semelhante ao que se sente pela figura do Representante da República. Alguém de fora que vem para aqui orientar e controlar as nossas eleições...
Temos que viver com isso.

Tem que haver árbitros em Democracia?!
Tem que haver árbitros. Temos de nos convencer de uma coisa, nós não somos a Madeira sozinha. A Madeira vive integrada em Portugal. Somos um Estado unitário. Há organizações que são necessárias em Democracia e essas organizações têm que ter a possibilidade de exercerem as suas funções em todo o território nacional. Se elas fazem bem ou mal é um juízo de valor que eu não queria, nem devo entrar por aí.

Vê a Madeira, futuramente, como pertencente a um Estado federado? Ou com queixas na ONU a propósito de não nos deixarem seguir o nosso próprio caminho?
Há dias perguntaram-me ao contrário, se eu via Portugal continental como um Estado com diversas regiões. Não podemos nunca dizer nunca. Não vejo nenhuma vantagem em transformarmos os Açores e a Madeira em Estados federados. Temos hoje um Estado unitário que funciona muito bem. Não sei o que ganharíamos, qual seria a mais-valia de termos um Estado federado. Aceito que seja preciso aprofundar a Autonomia porque há matérias que podem ser estudadas no sentido delas transitarem da competência da Assembleia da República para a Madeira. Isso aceito porque, como já disse, a Autonomia não é um conceito estático, é um conceito dinâmico. Agora, mais do que isso não temos necessidade. Temos de, cada vez mais, estarmos unidos porque, cada vez mais, é a globalização que nos exige.

Por falar em globalização, a Europa enfrenta hoje uma crise de identidade ou de rumo. E enfrenta desafios de emigração do norte de África, dos países da orla mediterrânica que têm grandes problemas para conter a emigração. O Dr. foi juiz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, conhece muito bem esses problemas de exílio político. Como é que olha para esta 'velha' Europa, que rumo devemos seguir, com a crise que aí temos, com a própria questão dos Direitos do Homem?
Tenho em relação a essa temática dois sentimentos antagónicos. O primeiro de alguma decepção mas o segundo de alguma esperança. A Europa sempre conseguiu dar a volta. Falamos há pouco do nazismo. Foi um dos momentos mais difíceis que a Europa atravessou. E ela conseguiu sair. Nós vamos sair, com alguns custos, mas vamos sair. E vamos, cada vez mais, ser solidários. Um factor que me choca profundamente é o tratamento que damos a toda essa gente que chega do norte de África e que desembarca em Espanha, nas Canárias, ou em Itália ou na Grécia. São tratamentos que me deixam entristecido. Porque cada pessoa é uma pessoa e há valores que estão inerentes a essa pessoa que não podem, nunca, em nenhuma circunstância, serem ofendidos. A dignidade da pessoa humana é um valor intangível. Penso que, neste momento, a Europa não está a responder a esses valores.

Tem de haver uma contenção periférica desses fenómenos da emigração?
Temos que encontrar soluções. Não podemos tratar as pessoas que chegam à Europa sem pensar que essas pessoas são pessoas com a sua dignidade. É isso que, muitas vezes, se esquece. Evidentemente que a Europa não pode ser o asilo económico do mundo. Primeiro porque não tem condições e, cada um tem de ir vivendo, na medida dos possíveis, de acordo com as suas possibilidades. Os países têm de se organizar para poderem dar aos seus cidadãos um mínimo de condições de vida. Mas isso é uma política que deve ser levada a cabo, por exemplo pela África sub-saharina, com a ajuda da Europa. Mas quando esse equilíbrio não é possível e as pessoas vêm, desesperadas, bater à nossa porta, nós temos de as tratar como seres humanos.

E não são as agências de 'rating' que nos vão salvar?
Não sou economista. Mas vemos e ouvimos notícias que nos deixam perplexos. Depois deste grande esforço que Portugal está a fazer, dos sacrifícios que nos foram pedidos pela 'troika', que estamos a responder até em mais, aparece uma agência, sem grande justificação que de um momento para outro, nos coloca numa situação difícil. A única coisa que temos de fazer é não acreditar. E confiar em nós, confiar na Europa porque, como digo, estou convencido que a Europa vai voltar a ser a nobre Europa.