Já começou o primeiro dos dois plenários da Assembleia Legislativa agendados para esta manhã. A primeira reunião foi agendada pelo CDS-PP que utilizou o seu direito regimental de marcar a ordem de trabalhos de um plenário em cada sessão legislativa.

Em discussão está um diploma do CDS-PP, que já foi apresentado por Lino Abreu, em que é proposta a redução das taxas de IRS e IRC a aplicar na Região.

No IRC, o CDS-PP defende uma taxa de 10% para empresas com menos de 12.500 euros de matéria colectável e de 17,5% para as restantes. Também é defendido um IRC reduzido (10%) para as empresas instaladas nos concelhos de Santana, Porto Moniz, São Vicente, Calheta, Ribeira Brava a e Ponta do Sol.

No IRS é proposta a redução das taxas nos primeiros escalões. Lino Abreu lembrou que a Madeira tem capacidade de alterar as taxas de impostos até 30%.

O deputado do CDS-PP lamenta que a Região aplique "o que há de pior no Orçamento de Estado" e não tenha "qualquer medida para atenuar a austeridade".

Neste momento decorrer o período de perguntas a Lino Abreu.