O presidente do PS-Madeira, Jacinto Serrão, diz que as medidas de austeridade anunciadas quarta-feira pelo primeiro-ministro José Sócrates "não têm de ser aplicadas integralmente na Região". Falando numa conferência de imprensa, que decorreu hoje de manhã na sede do partido, o líder dos socialistas madeirenses lembrou que o executivo regional "tem poder" para decidir se aplica ou não o "congelamento" das carreiras - como fizeram os Açores - e até combater a redução salarial prevista para a função pública.
"Quanto aos salários, o Governo Regional pode fazer uso do mecanismo legal do subsídio de insularidade como 'estabilizador automático', adaptando a sua aplicação às presentes circunstâncias", sugeriu Jacinto Serrão, acrescentando que que a Autonomia é a capacidade de fazer opções políticas em face das "circunstâncias" e "especificidades" regionais.
Desta forma, o PSD tem, na opinião do PS, duas alternativas. "Aplica estas medidas gravosas e assume a responsabilidade política da sua aplicação, frontalmente e sem disfarces" ou "demarca-se delas, exercendo as suas competências autonómicas, escolhendo o seu próprio caminho".
O que não podem, frisa Jacinto Serrão, é aplicar as medidas e não assumir a responsabilidade por elas. "Seria um acto de covardia politica eticamente condenável", afirma o dirigente socialista.
Por isso, o PS "apela" a todos os sindicatos, principalmente os da administração pública regional e local, para "exigirem" ao Governo Regional que tome as medidas necessárias no âmbito da Autonomia e da sua responsabilidade política. "Chegou a hora de opções claras em matéria orçamental e financeira (...), o Governo Regional do PSD deve suspender os investimentos públicos não prioritários, em obras completamente fora de propósito perante a situação de crise da Região", defende Jacinto Serrão, anunciando que irá apresentar propostas concretas para combater a actual situação. Uma delas, conclui, passa pela revisão dos contratos feitos com todas as concessionárias ou a aplicar taxas sobre os lucros exorbitantes das mesmas.