O vice-presidente do PS-Madeira, Rui Caetano anunciou hoje que o partido vai estar atento à aplicação das verbas do Estado transferidas para as Câmaras da Região ao abrigo do IRS. O PS-M promete fiscalizar a aplicação das verbas que o Estado já transferiu e as que vai  transferir relativas à taxa variável dos 5% do IRS.
"Que essas verbas sejam aplicadas segundo critérios e prioridades rigorosas. O PS fará uma fiscalização política à forma como essas verbas vão ser gastas na RAM. Não toleraremos que essas verbas sejam gastas em desperdícios, em esbanjamentos, em investimentos que não têm qualquer sentido estratégico", prometeu. E defendeu a aplicação das verbas "na área social".
Em conferência de imprensa, Rui Caetano disse que a Direcção-Geral das Autarquias Locais já enviou às Câmaras uma informação comprometendo-se com a transferência de tais verbas reatroagindo a Março de 2009. Ou seja, o Governo da República está comprometido com tal informação e o que agora se pede é que as verbas sejma bem palicadas.
Para Rui Caetano, em Maio de 2010, Lisboa já transferiu para as autarquias madeirenses 3,4 milhões de euros referentes aos primeiros meses do ano de 2010. Falta transferir cerca de 8 milhões de euros relativos ao período compreendido entre Março e Dezembro de 2009.
"Isto quer dizer que o Governo da República cumpre o seu papel. O Governo da República do PS não só esteve ao lado dos madeirenses na época de crise económica e social, agravada com a catástrofe de 20 de Fevereiro, em que o Governo da República, através da 'Lei de Meios', disponibilizou cerca de 750 milhões de euros, como também cumpre com as câmaras da RAM, demonstrando o seu sentido de Estado e de responsabilidade", disse.
O PS-M chamou a si alguns 'louros' no desbloquear da questão das verbas do IRS e espera agora que a Câmara do Funchal (CMF) retire a acção que intentou contra o Estado (Ministério das Finanças) no Tribunal Administrativo e Tributário do Funchal.
As digligências do PS local em Lisboa foram feitas quer através de Jacinto Serrão quer de Rui Caetano junto das comissões nacionais do PS e confrontando directamente o Primeiro-ministro José Sócrates e o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos.
Por outro lado, Rui Caetano espera que as Câmaras da Região sejam igualmente consequentes e diligentes exigindo do Governo Regional os milhões que lhes deve ao abirgo de contratos-programa.