O Governo Regional decidiu elaborar uma proposta que altera o estatuto regional da carreira docente que foi aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa da Madeira.

O diploma preparado pela Secretaria da Educação e Cultura, assenta na legislação nacional, publicada em 23 de Junho, e
introduz alterações no regime da carreira assim como pretende assegurar a intercomunicabilidade com o todo nacional.

À TSF, Jorge Morgado, o Director Regional da Administração Educativa revelou que esta proposta cria uma carreira com 10 escalões, com redução de tempo de serviço nos módulos, reduzindo-se os efeitos da avaliação decorrente da atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente, bem como as resultantes da aquisição de outras habilitações e qualificações para o exercício de funções educativas.

De acordo com Jorge Morgado, a nova proposta aprofunda o regime de avaliação do pessoal docente onde são “enquadrados novos factores em termos de avaliação de desempenho e a avaliação dos órgãos de gestão numa perspectiva de que todos devem ser avaliados”. No que diz respeito ao procedimento de transição para o 6.º escalão, “deixa de ser consignado no ordenamento jurídico na medida em que, também a nível nacional foi extinta a distinção entre professor e professor titular.

O governante considera que neste novo diploma valorizam-se os últimos escalões da carreira docente possibilitando a esses professores optarem pelo exercício exclusivo de funções de supervisão pedagógica, gestão de formação, desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho e administração escolar.

A par desta proposta estão a ser preparados outros diplomas sobre o sistema de avaliação do pessoal docente na RAM. Elaborados por uma comissão com representantes de todos os níveis de ensino, do pré escolar ao superior, pretende o governo criar uma comissão regional de avaliação de desempenho.

Jorge Morgado entende que deve ser afastada uma lógica burocrática privilegiando “um quadro valorizador da função docente”.

Estão abrangidos, por este no sistema de avaliação, os titulares dos orgãos de gestão da escolas, onde são definidos os mecanismos e parâmetros de avaliação integrados na carreira dos contratados, dos que se encontram em regime de mobilidade das escolas privadas, instituições de ensino superior, em serviços da administração regional e local e no exercício de outras funções designadamente associações profissionais e sindicais. Aplica-se ainda, no quadro de paridade do sistema educativo, aos professores das Instituições Particulares de solidariedade social que se regem pelo sistema remuneratório dos docentes da rede publica. Nesta nova proposta, a avaliação deixa de estar associada exclusivamente aos efeitos para progressão na carreira passando a estar contemplada a lógica da melhoria das qualificações profissionais, pedagógicas e cientificas dos professores.

O director regional da administração educativa diz que estas novas propostas foram já enviadas ás organizações representativas como os sindicatos para que se pronunciem. O governo espera que as negociações decorram em Julho e Agosto e, o mais tardar em Setembro, os diplomas finais sejam enviadas para a Assembleia Legislativa da Madeira.

Recordo que ainda na semana passada, com os votos contra da oposição e a abstenção do MPT, o PSD aprovou no Parlamento Regional o polémico diploma que regula a carreira docente para os professores da Madeira que aguarda agora a apreciação do Representante da República. Com a entrada em vigor, anteontem do diploma nacional, os socialistas reivindicaram a cessação imediata do processo legislativo, um pedido que, no entanto, não foi aceite pela maioria parlamentar.