Gabinete de Autarcas Socialistas reagem assim à providência cautelar imposta por Cunha Silva contra a Câmara Municipal da Calheta, devido a uma obra devidamente licenciada

O Gabinete de Autarcas Socialistas veio hoje a público exigir que a Vice-presidência do Governo Regional apure o número de cidadãos que têm sido lesados pelos diversos municípios da Madeira devido licenciamentos irregulares.
Uma posição que surge na sequência da providência cautelar interposta por Cunha e Silva contra a Câmara Municipal da Calheta, devido ao licenciamento de uma obra nas imediações de uma sua propriedade.
Os autarcas socialistas, pela voz do coordenador do gabinete Avelino Conceição, consideram que "o cidadão Cunha e Silva tem todo o direito de fazer uma providência cautelar", no entanto advertem que esse acto não pode ser dissociado do cargo político que exerce, nomeadamente por ser a Vice-presidência "a responsável pela Direcção Regional de Administração Local". Por isso mesmo, pedem que seja apurado o número de "cidadãos anónimos" que, ao longo de anos, tem sido "ignorados" e "escorraçados e até maltratados" por "certos licenciamentos camarários que não correspondiam ao que era exigido por lei".
Dizem os autarcas que o vice-presidente tem "o dever moral" de investigar todas as câmaras, considerando que, a haver situações irregulares, as pessoas afectadas "têm o direito de ser indemnizadas".