último comentário

Rescisões no Estado deixam em risco 214 mil funcionários públicos

Madeira tem 17 mil funcionários públicos

29/04/2013 10:08
Lusa
9 comentários
Ferramentas
+A  A  -A
Interessante
Achou este artigo interessante?
 

Os funcionários públicos continuam na 'mira' do Governo, com o Executivo a preparar um "complexo" programa de rescisões amigáveis no Estado dirigido a um universo de 214 mil assistentes técnicos e operacionais.

O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da 'troika', sem grande detalhe.

Três dias depois, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, adiantava que o programa deverá começar por se dirigir aos trabalhadores inseridos nas carreiras de assistentes operacionais e técnicos e que as compensações a atribuir "serão alinhadas com as práticas habituais do mercado".

Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697
trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.

O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.

Para convencer os trabalhadores a sair, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante a última reunião com os sindicatos, confirmou
que o Estado oferecerá até mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho.

A remuneração a considerar na compensação será o salário efetivo, ou seja, incluirá suplementos permanentes, e não apenas a remuneração base.

O Governo tem, desde janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respetivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.

Neste estudo, a instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.

O FMI defende que o Governo tem de reduzir o número de trabalhadores em funções no Estado e dá duas opções: cortar em setores específicos onde estão identificados excessos no número de trabalhadores ou estabelecer um número e aplicar um corte transversal.

O Fundo estima que um corte entre 10% e 20% no número de trabalhadores nas áreas identificadas daria uma poupança estimada entre 795 milhões de euros e 2.700 milhões de euros, ou o equivalente a 0,5%-1,6% do PIB.

Para ajudar neste corte, o FMI sugere que os funcionários públicos não devem estar mais de dois anos em mobilidade especial, período após o qual teriam de ser recolocados ou despedidos, e defende que um maior e melhor recurso à mobilidade especial possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.

Eis os últimos dados da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012:

+++ Quantos são os Funcionários Públicos? +++

Em dezembro, havia 583.669 funcionários públicos, menos 4,6% em relação ao final de dezembro do ano passado. Destes, 74,7% concentra-se na administração
central, com a grande maioria (50,5%) no Ministério da Educação e Ciência.

Na Administração Local e Regional, por sua vez, havia no total 147.495 funcionários públicos, dos quais 115.562 nas autarquias, 17.095 na Madeira e 14.838 nos Açores.

No quadro do mercado de trabalho, o emprego nas administrações públicas representava 10,7% da população ativa e 12,9% da população empregada.

+++ O que fazem? +++

São os educadores de infância e os docentes do ensino básico e secundário que representam a maior fatia do emprego nas administrações públicas (23,5%), seguidos dos assistentes operacionais/operário/auxiliar (22,8%) e assistentes técnicos/administrativos (13,8%).

Seguem-se os técnicos superiores e as forças de segurança, com um peso de 9% e 9,1%, respetivamente.

Os representantes do poder legislativo são, no total, 2.738 (representando um peso de 0,5%), dos quais 53 estão na Administração Central e 2.685 na
Administração Regional e Local.

+++ Quanto ganham? +++

O ganho médio mensal dos funcionários públicos situava-se, em outubro de 2012, nos 1.594 euros, segundo os últimos dados disponíveis, de outubro de 2012, embora haja realidades bastante díspares.

No topo dos salários mais elevados encontra-se a carreira de diplomata, com 7.985 euros de ganho médio mensal (2.297 de remuneração base média), seguido dos magistrados (4.808 euros) e dirigentes superiores (4.222 euros).

Os salários mais baixos encontram-se nas carreiras de assistente operacional/operário/auxiliar, com um ganho médio mensal de 750 euros.

+++ Que vínculos têm com o Estado? +++

Na Administração Central, considerando todos os trabalhadores em exercício de funções nas Entidades Públicas Empresarias e Santa Casa da Misericórdia, de um total de 541.099 contratos, 445.646 correspondem a comissões de serviço, nomeação e contratos por tempo indeterminado e 73.652 são contratos a termo.

O maior número de funcionários públicos com contratos a termo encontrava-se no Ministério da Educação e Ciência, com 41.390 no final de dezembro (menos
22,5% face a dezembro do ano anterior).

Segue-se o Ministério da Defesa, com 16.205 e o Ministério da Saúde, com 14.031 contratados.

+++ Quantos saíram em 2012? +++

O emprego nas administrações públicas caiu 4,6% em 2012, com a saída de mais de 28 mil funcionários. Com o emprego em todos os subsetores em queda, a administração central apresentou em 2012 a variação homóloga mais significativa: -4,8%.

+++ Quantos trabalhadores estão na situação de Mobilidade Especial?

A 31 de dezembro havia 1.108 trabalhadores em situação de mobilidade especial, menos 68 do que um ano antes. Os trabalhadores são colocados nesta situação na sequência de processos de reorganização de serviços -- extinção, fusão, reestruturação de órgãos e serviços e racionalização de efetivos - que não são necessários ao desenvolvimento da atividade desses serviços.

9

Comentários

Este espaço é destinado à construçăo de ideias e à expressăo de opiniăo.
Pretende-se um fórum constructivo e de reflexăo, năo um cenário de ataques aos pensamentos contrários.

-3
updown

Contem bem que esse numero não é real, e será acima do indicado, como é já um vicio destas laranjas, que nada do divulgado é real.

-3
updown

Rescisoes já aos funcionarios do regime dos lobbys e dos job for the boys!!! Acordaram tarde ou estiveram dormindo sobre o assunto, agora votem nos judas...

4
updown

São estes 17.000 , eleitores dos políticos atuais,e futuros !,representam os restantes 70%,da População da Madeira. E VIVA o SR.Jardim e sua cambada de vagabundos,POLÍTICOS !

6
updown

laranjas teem de ir para a rua do governo senao o povo ate pra beber agua da chuva vai ter de pagar taxa..kerem despedir funcionarios publicos pra reduzir a despesa do estado e pk nao reduzem deputados que sao so excesso de merda inutil? Pk meteram no governo mais 2 ministros mais 4 secretarios d estado? Pk pagam milhares a banqueiros? Etc etc

10
updown

Cabide de empregos, aqui e lá, a mesma vergonha !

6
updown

Nas chefias "comissário político" ninguém vai tocar.

0
updown

Olha, olha ... o quanto ganham os meninos... um licenciado ganha 1.150,00 EUROS ou menos. Viva o comunismo democrático lol.

6
updown

Os 17.000 são só dos Órgãos de Governo, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social da RAM. E a administração local (câmaras, juntas de freguesia, sociedades de desenvolvimento, etc...?????

7
updown

continuem votando PSD e isso vai passar

O nome que será apresentado como autor do comentário.
O conteúdo deste campo é privado e não será exibido publicamente.

Outras relacionadas...

21/07 18:11

Concerto no miradouro do Cabo Girão

Orquestra de Bandolins da Casa da Cultura de Câmara de Lobos deu espectáculo no domingo

Espaço participação

Que análise faz ao estado do sector da saúde na Região?

Faltam vacinas e medicamentos, há razia na ortopedia e noutros serviços, tudo gira em torno do hospital e de uma ampliação contestada. Que importa mudar no sistema? O que falha na organização?