O primeiro-ministro anunciou esta noite que o Orçamento do Estado para 2012 "prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês".

Numa declaração ao país sobre o Orçamento do Estado para 2012, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Pedro Passos Coelho anunciou que também serão eliminados os subsídios de férias e de Natal "para quem tem pensões superiores a mil euros por mês". "Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira", acrescentou.

Passos Coelho referiu que a redução das pensões por via da eliminação dos subsídios de férias e de Natal é igualmente "evidentemente temporária e vigorará durante a vigência do Programa de Assistência" e salientou que o Governo cumprirá o "compromisso de descongelar as pensões mínimas e actualizá-las".

Além disso, o Governo vai limitar a todos os contribuintes as deduções fiscais que poderão fazer no IRS durante o próximo ano. "Uma vez mais de acordo com o Memorando de Entendimento, serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes. Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar", anunciou o líder do Governo na comunicação feita ao país depois de a proposta de Orçamento do Estado para 2012 ter sido aprovada em Conselho de Ministros. Pedro Passos Coelho lembrou ainda que, "ao contrário do que estava previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade".

Na mesma declaração, o primeiro-ministro anunciou que o Orçamento para 2012 "reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais" para sectores como a agricultura. Pedro Passos Coelho disse que se vão manter na taxa intermédia de IVA "bens cruciais para setores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas", não indicando quais.

"Como garantia aos Portugueses, não haverá alterações na taxa normal do IVA e mantemos os bens essenciais na taxa reduzida, com a preocupação de proteger os mais vulneráveis", acrescentou.

Entre as medidas hoje anunciadas, constam:

- A eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês, bem como para os pensionistas com prestações superiores a este valor. Já os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá, em média, a um só destes subsídios;

- A redução considerável de "bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais (...) para setores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas". Não haverá alterações na taxa normal do IVA e os bens essenciais terão taxa reduzida;

- A manutenção do valor da Taxa Social Única (TSU) e, em alternativa, permitir que o horário de trabalho no sector privado seja aumentado em meia hora por dia nos próximos dois anos;

- As deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados serão eliminadas e os restantes verão reduzidos os limites existentes, mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar. Serão isentos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, nomeadamente, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade;

- Cortes "muito substanciais" nos sectores da Saúde e da Educação.

- O Sector Empresarial do Estado (SEE) será alvo de uma "profunda reestruturação", face ao agravamento "substancial" do peso dos prejuízos e do endividamento. Esta reestruturação deverá passar, entre outras medidas, pelo congelamento da atribuição de prémios a gestores públicos enquanto durar o Programa de Assistência Económica e Financeira, ou seja, até ao final de 2013.