O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz, alertou hoje que os farmacêuticos vão poder substituir medicamentos mesmo quando o médico não autoriza a troca na receita electrónica.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde remeteu para a portaria publicada a 1 de Otubro que incentiva de "forma decisiva a prescrição de medicamentos por via electrónica," estabelecendo que, a partir de 1 de Maio, apenas serão comparticipadas estas receitas.

"A receita resultante da prescrição electrónica permite que o utente seja informado de que existe um medicamento alternativo mais barato do que o prescrito e que pode ser livremente solicitado na farmácia", refere o diploma.

Mas o SIM refere que, após aprovação em Conselho de Ministros e com o diploma já na Presidência da República para promulgação, foi divulgado um ofício - que publica no site - que modifica "drasticamente o que veio aos parceiros".

No ofício, lê-se que "o médico prescritor pode incluir a indicação da marca ou do nome do titular de autorização de introdução no mercado (AIM), quando a sua avaliação clínica o justifique, não tendo tal inclusão o efeito de impedir a substituição do medicamento por outro essencialmente similar", a qual apenas pode ser feita quando o clínico "assinale e justifique tecnicamente tal facto na receita médica".

Em declarações à agência Lusa, Carlos Arroz lembrou que, até ao momento, "a receita do médico era inviolável. A partir de agora, o farmacêutico, mesmo sem o consentimento do médico, pode atribuir perante a receita médica o que quiser".

Esta situação vai colocar "mais tarde problemas sobre a responsabilidade médica". "Aquilo a que vamos assistir é que, em cada momento que o doente vá à farmácia, lhe vai ser prescrito um medicamento em função do preço", adiantou.

O doente pode "baralhar-se e tomar medicamentos repetidos, com nomes e dosagens distintos para a mesma doença, sobrepondo medicação, que é uma situação gravíssima do ponto de vista de saúde pública", alertou.

Carlos Arroz ressalvou que não está em causa a receita por Denominação Comum Internacional (substância ativa/genérico): "É uma questão política".

"Neste momento, o médico prescreve e o farmacêutico vende aquilo que lhe der jeito em função dos bónus e promoções e isso é um problema gravíssimo do ponto de vista de saúde pública e é um problema político muito interessante", criticou.

Por outro lado, a "maior parte das vezes" os doentes crónicos fazem a renovação de medicação sem consulta médica, o que "aumenta ainda mais o risco".

Para Carlos Arroz, esta situação "vai provocar imensas dificuldades": "Não podemos esquecer que associado a isto há uma enorme falta de médicos de família" que afecta 1,5 milhões de portugueses.