Os Governos central e regionais espanhóis alcançaram um "compromisso de Estado" pelo equilíbrio orçamental, acordando medidas para garantir a liquidez e cumprir os pagamentos a fornecedores, anunciou terça-feira à noite o ministro da Fazenda.

Cristóbal Montoro falava aos jornalistas na noite de terça-feira depois da primeira reunião do Conselho de Política Fiscal e Financeira (CPFF) desde a formação do novo Governo espanhol, em Dezembro.

Um encontro onde os representantes dos Governos regionais deram o seu apoio à futura lei de estabilidade orçamental que está a ser finalizada pelo Governo nacional e que, entre outros aspectos, prevê sanções para as regiões espanholas que não cumpram os objectivos de défice.

A lei permite ainda que a administração geral do Estado possa intervir, temporalmente, para sanear as contas de regiões autónomas ou autarquias que entrem em problemas graves de liquidez ou não consigam assumir o seu próprio financiamento.

Essa intervenção significaria, explicou Montoro, que o Governo central -- em coordenação com a administração afectada -- implementaria um plano de saneamento.

Sem precisar a partir de que valor se fará a intervenção Montoro disse que utilizarão os mesmos critérios aprovados na UE, inclusive em termos quantitativos.

Durante a reunião acordou-se também a abertura de uma linha de crédito do Instituto de Crédito Oficial (ICO) -- com valor ainda por definir -- que permitirá que os governos regionais paguem aos fornecedores.

Um programa idêntico ao recentemente aprovado para as autarquias e que permitam pagar facturas há muito em atraso a pequenos e médios fornecedores.

Atraso nos pagamentos a fornecedores por parte do Estado é um dos problemas maiores da actual situação económica espanhola afectando, como recordou Montoro, especialmente as PME e os trabalhadores por conta própria.