A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) apresentou esta manhã, junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça a petição pública contra a eventual introdução de taxas moderadoras na Saúde.

Segundo a porta-voz da comissão, Elisa Mendonça, o Governo Regional nunca assumiu publicamente que iria introduzir taxas mas elas aparecem "camufladas" na carta de intenções negociada com o Governo da República e no acordo assinado a 27 de Janeiro último. Só que, em vez de taxas moderadoras utiliza-se a expressão "taxas de racionalização".

Para Elisa Mendonça, a actuação da Comissão é preventiva. Não quer que as taxas sejam implementadas e que o caso seja apresentado como dado adquirido como aconteceu com o encerramento noctursno da surgencias em alguns centro de saúde.

Refira-se que, em Janeiro último, a Comissão mostrou-se solidária com as populações que ficaram sem serviços de urgências nocturnas. Foi, por exemplo, entregue um abaixo-assinado da população do Concelho do Porto Moniz, na Assembleia Legialativa da Região Autónoma da Madeira.

A petição que hoje foi anunciada tem uma versão online (www.utentessaudemadeira.blogspot.com) e uam versão em papela que começará a ser
subscrita nos vários concelhos da Região.

Para Elisa Mendonça, a introdução de taxas viola o preceito constitucional segundo o qual a Saúde é "tendencialmente gratuita" e não "tendencialmente paga".

A petição será entregue dentro de um mês à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

"Pedimos a todos os madeirenses que assinem para defesa do sistema regional de saúde, (...) para que o Governo Regional não proceda ao que tem no plano
de ajustamento financeiro", exortou Elisa Mendonça.

No texto que acompanha a petição lê-se que "as taxas moderadoras não moderam o dito 'consumo' de cuidados de saúde" e a sua aplicação constitui "um obstáculo no acesso aos cuidados de saúde", advertindo que "milhares de residentes na Região Autónoma da Madeira não terão possibilidades de se tratarem".

Para os subscritores, as taxas moderadoras "mais não visam do que a destruição do Serviço de Saúde, a progressiva privatização da Saúde e o aumento do custo da Saúde para as famílias".