A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) vai às urnas a 24 de Março para eleger os corpos dirigentes que irão suceder à actual direcção liderado pelo juiz desembargador António Martins.

Hoje, termina o prazo para apresentação de candidaturas. Há duas sensibilidades internas à corrida para o mandato 2012/2015. Uma liderada por José António Mouraz Lopes, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto. E outra liderada pelo juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, José Manuel de Araújo Barros, sob o lema "Ser juiz".

Mouraz Lopes, nascido há 50 anos no concelho de Vouzela e residente em Coimbra, representa a tendência que tem conduzido a ASJP, tendo por mandatário o actual presidente, António Martins.

"Confiar na Justiça: Independência, Responsabilidade, Transparência" é o lema da candidatura de Mouraz Lopes.

Já a lista de Araújo Barros, 60 anos e natural do Porto, representa a tendência derrotada nas eleições de 2009. Araújo de Barros, que antes de ser colocado em Guimarães esteve na Relação do Porto, presidiu, em 2003, ao colectivo de juízes que julgou o chamado 'caso Farfalha', ligado ao abuso de menores, em São Miguel, Açores.

Já Mouraz Lopes, juiz também conhecido por ter liderado o combate à corrupção , quando passou pela Polícia Judiciária, na direcção de Santos Cabral, está na Madeira onde, hoje, cumpre um périplo pelos Tribunais de Santa Cruz, Ponta do Sol, Funchal e São Vicente.

Ao DIÁRIO, o juiz desembargador disse que os tempos que aí vêm são "complicados, difíceis". A judicatura e a Justiça portuguesa enfrentam o desafio de se apresentar aos cidadãos como sistema confiável.

"Os cidadãos têm que ter confiança nos seus juízes. Mas para isso têm que saber o que fazem os juízes, as circuntâncias em que trabalham, o quanto trabalham", disse.

Para Mouraz Lopes "o tempo difícil" obriga a que se dê "confiança" aos juízes e foi esse o propósito da candidatura.

Na lista de Mouraz Lopes consta o nome do juiz madeirense Paulo Barreto para o conselho-geral.

Sobre o novo mapa judiciário que prevê, para a Madeira, a extinção do Tribunal de São Vicente, Mouraz Lopes disse que a proposta avançada na semana passada pelo Ministério da Justiça/Direcção-Greral da Administração da Justiça (DGAJ) "é útil mas tem de ser trabalhada". "Há um longo caminho a percorrer", disse.

O primeiro passo foi apresentado há oito dias. É "Uma reforma fundamental para o país, um documento enorme e que terá de ter várias alterações. Não pode deixar de ter senão traria o caos. Esperámos que haja bom senso no sentido de ouvir quem sabe", disse.

No caso da Madeira, está mais inclinado a adoptar a proposta conjunta que, há dois anos, os juízes e advogados madeirenses apresentaram em vez da solução agora vaticinada pelo Ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz.

"Consideramos que o estudo agora avançado é muito débil. Tem lacunas grandes e graves. Tem algumas coisas incompreensíveis em termos de números. Há algumas soluções que não nos parecem coerentes", disse. Mouraz Lopes deu como exemplo as conclusões que apontam para o encerramento de tribunais e a dispensa de juízes e funcionários. "Não há juízes a mais em Portugal. Poderão é estar mal distribuídos", disse.

A candidatura de Mouraz Lopes concorda que é preciso mudar e reorganizar o mapa judiciário português mas com serenidade e levando as reformas até ao fim porque a das NUT's ficou a meio. Lembra que o estudo do mapa judiciário começou há mais de cinco anos e que se avançou com as "comarcas piloto" cuja solução começa agora a ser questionada.

"Já há uma avaliação feita sobre isso e era importante que o Governo levasse em consideração essa avaliação. Não estou a dizer que o modelo [comarcas piloto] é bom ou é mau mas é um modelo que já está no terreno e não se pode passar por cima dele", disse.

Sobre a extinção de comarcas pequenas, considera que algumas não fazem sentido pois há maneiras das pessoas acederem à Justiça de uma forma "mais rápida e mais eficaz".

No caso de São Vicente, em vez da sua extinção, a ideia é manter o tribunal embora sem juiz, com o juiz da Ponta do Sol a ir ao norte uma ou duas vezes por semana conforme defendem os magistrados e advogados madeirenses.

"Essa proposta parece-nos muito coerente e feita por quem sabe", disse. Refira-se que a proposta também aponta para o alargamento da competência territorial a toda a Região do Tribunal de Família e Menores do Funchal e a criação de um juízo de comércio e outro de execução mantendo o juízo de instrução criminal.

"Qualquer Governo tem que tomar decisões com base em conhecimentos e factos de quem sabe das coisas... Os processos de consenso são importantes para quem está no terreno e quem é confrontado, todos os dias, com o sistema de Justiça (advogados, juízes, procuradores, funcionários)", justificou.

Instado sobre a reforma do processo penal que aponta, entre outras coisas, para a 'negociação' de penas entre o arguido e o Ministério Público (MP) ou para julgamentos rápidos em caso de flagrante delito, Mouraz Lopes disse que não podemos ignorar o evoluir dos tempos e o direito comparado.

"Vamos ter muitas alterações significativas nas leis estruturais da República", disse.

No que toca às mudanças no processo penal, a ASJP já apresentou na Assembleia da República uma proposta.

"Acelerar os julgamentos, acabar com os obstáculos ao normal funcionamento dos processos, acabar com as dilações burocráticas dos processos, com os recursos que fazem com os processos nunca acabem. Concordamos com esse tipo de coisas", disse.

Sobre a reforma do processo civil, Mouraz Lopes considerou que há necessidade de limar arestas para que os processos andem, "sem prejuízo da garantia de defesa das pessoas e dos interesses contraditórios".

Aliás, lembra que a 'troika' colocou um enfoque particular no sistema de Justiça embora o Estado português tenha reconhecido recentmente que será difícil alcançar as metas no 'timing' proposto pela UE/BCE/FMI.

"Neste processo todo, é preciso ir com os pés assentes na terra. Não podemos fazer reformas com esta dimensão de qualquer maneira. Tem de ser feita pensadamente e com cuidado", recomendou.

Instado se concorda com o caminho até agora trilhado da resolução alternativa de litígios (Julgados de paz, mediação, arbitragenm, etc.) para retirar dos tribunais processos que 'entopem' o sistema de Justiça, Mouraz Lopes disse que "tudo isso tem o seu papel, todos os mecanismos pré-jurisdicionais são importantes".

"A experiência internacional diz-nos isso e não podemos andar contra a realidade das coisas. Há muitas coisas que não devem ir a tribunal, devem ser resolvidas por mediação, ao nível familiar, penal, etc.", disse.

Mouraz Lopes foi director-nacional adjunto da PJ e, no Verão passado, lançou o livro 'O espectro da corrupção'. Instado pelo DIÁRIO sobre o combate à corrupção em Portugal, disse que que o conselho preventivo contra a corrupção que existe junto do Tribunal de Contas (TC) tem feito o seu caminho.

"Fizeram-se algumas coisas. Mudaram-se algumas leis no ano passado. Provavelmente dever-se-iam mudar menos algumas leis e mais algumas práticas", disse. "Esse é um debate sem fim. Infelizmente, o fenómeno da corrupção continua a ter uma dimensão fragmentária em relação ao Estado de direito", disse.Prevenção, transparência de comportamentos, exigibilidade de prestação de contas são os caminhos a seguir. A tarefa é titânica num labirinto de criminalidade económico-financeira que se perde, inclusive, nos paraísos fiscais. "É uma criminalidade muito fluída, que envolve muito dinheiro e muitos interesses", justificou.

Instado se concorda com a ideia de criminalizar o enriquecimento ilícito, Mouraz Lopes disse ter algumas dúvidas sobre a constituticonalidade da proposta de lei. Mais disse que, nesta matéria, não há um vazio legal pois já há formas do Estado, pela via de mecanismos fiscais, de combater este tipo de fenómeno.

"Não podemos tentar criminalizar tudo. Não podemos tentar resolver os problemas criminalizando", justificou.