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Ireneu Barreto só se pronuncia sobre mapa judiciário "se for útil e necessário"

Representante da República atento ao debate sobre proposta de encerramento do Tribunal de São Vicente

03/02/2012 15:04
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O Representante da República para a Madeira, Ireneu Cabral Barreto não descarta a possibilidade de, "se for útil e necessário", promover diligências para que as populações do norte da Madeira (São Vicente, Porto Moniz e Santana) não sejam excessivamente penalizadas com a eventual extinção da Comarca de São Vicente.

Fonte do gabinete de Ireneu Barreto assegurou ao DIÁRIO que, para já, o juiz conselheiro está atento ao debate público que se gerou após o Ministério da Justiça ter divulgado uma proposta da Direcção-Geral da Administração da justiça (DGAJ) que prevê a extinção do Tribunal de São Vicente e a passagem de parte da sua competência para o Tribunal da Ponta do Sol.

Os autarcas do norte (Jorge Romeira, de São Vicente e Rui Moisés, de Santana) já vieram a público opor-se à medida. Sendo que Rui Moisés prefere que as competências transitem para o Funchal ou Santa Cruz em vez de 'obrigar' cidadãos de Santana a ter de litigar na Ponta do Sol.

Segundo fonte do gabinete do Representante da República, esta última ideia é partilhada por Ireneu Barreto face aos acessos rodoviários entretanto criados.

Refira-se que a proposta do Ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz justifica o encerramento do Tribunal de São Vicente, fundamentalmente, em dois motivos: o número de processos entrados por ano não ultrapassa os 250 e o edifício onde funciona o Tribunal é precário e não pertence ao Ministério da Justiça, ao contrário da Ponta do Sol.

A proposta do Ministério prevê ainda para a Maderia a criação de um Juízo de Comércio, um Juízo de Excecução (com competência alargada a toda a Região), e a concentração no Tribunal de Família e Menores do Funchal das competências hoje dispersas em Santa Cruz, São Vicente e Ponta do Sol.

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Comentários

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Se o Homem está calado é porque está calado, se fala é porque quer protagonismo...isto realmente quando não se gosta, não há argumentos possíveis.

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Nunca vi quem gostasse tanto de protagonismo e mediatismo. Chiça!

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