A procuradora-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), Francisca Van Dunem considerou esta manhã que não é por causa de não existir formalmente, na Madeira, um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) que os processos de inquérito tramitados pelo Ministério Público (MP) são tratados de forma diferente.

Teoricamente, por darem entrada anualmente mais de 5 mil processos de inquértio na comarca do Funchal, tal fasquia é suficeinte apra que seja criado um DIAP. Contudo, a ideia tem sido sucessivamente adiada... mas não abandonada definitivamente.

"Não precisamos de ter necessariamente DIAP formais, o que precisamos é de criar ao nível da nossa organização modelos de resposta similares aos modelos dos DIAP se disso for o caso, para conseguirmos responder com o mesmo nível de qualidade com que os DIAP respondem".

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas, no Tribunal Judicial do Funchal, no intervalo de uma reunião com magistrados do Ministério Público (MP) do Distrito Judicial de Lisboa e o membro nacional da 'Eurojust', João Miguel que substituiu Lopes da Mota na 'Eurojust' após a polémica do 'Freeport'.

A 'Eurojust' - unidade europeia de cooperação judiciária - foi criada em 2002 e é um órgão da União Europeia (UE), com sede em Haia, na Holanda, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da UE.