Prosseguiu hoje à tarde, no Tribunal de Vara Mista do Funchal, o julgamento da acção cível em que a mãe da professora de 33 anos, Ana Paula Costa Guedes, assassinada pelo companheiro, ex-piloto da 'Aerocondor', em Novembro de 2003, no Porto Santo, reclama uma indemnização pela morte da filha.

Fez em Novembro oito anos que a mãe perdeu a filha e agora está disposta a ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) se as decisões dos tribunais portugueses não a satisfizerem.

O julgamento do processo cível entra agora na recta final. E é decisivo para que chegue ao fim o constante adiamento do pagamento da indemnização decretada pelos Tribunais, na ordem dos 147 mil euros (hoje muito mais devido aos juros) e que até hoje a autora da acção nunca recebeu. O que ficou a dever-se à morosidade na execução da sentença e ao facto de, entretanto, o arguido se ter desfeito de bens patrimoniais (designadamente uma casa) que 'cobririam' parte da indemnização. Razão pela qual  o banco que emprestou o dinheiro aos novos donos da casa é também réu na acção que agora corre termos.

Hoje, o tribunal ouviu algumas testemunhas e procedeu-se às alegações.

Recorde-se que a vítima foi atingida pelo disparo de uma pistola semi-automática quando se encontrava no quarto que partilhava com o companheiro, ex-piloto da 'Aerocondor'.

O homicídio aconteceu no Sítio da Lapeira, tendo a professora sido levada ao Centro de Saúde e posteriormente transportada para o Funchal. Mas acabou por morrer a 24 de Novembro de 2003, pelas 11h40.

Recorde-se que o ex-piloto da 'Aerocondor' (hoje com 46 anos e a cumprir pena) foi condenado pelo Tribunal do Porto Santo a 12 anos de prisão por homicídio simples e a pagar uma indemnização.

A assistente (mãe da vítima) não se conformou e recorreu da decisão para agravar o crime e por entender serem insuficientes os montantes indemnizatórios.

A 12 de Julho de 2005, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da assistente na parte criminal mas aumentou o valor da indemnização.

O Tribunal decidirá em breve sendo o próximo passo a resposta aos quesitos.