A Justiça é a última garantia dos cidadãos em tempo de crise, explicou o juiz Paulo Barreto a alunos do ensino secundário na Escola da APEL. Quando estão em causa dos direitos constitucionais de acesso à saúde, educação, habitação e emprego, o momento exige coragem aos juizes, referiu na conferência onde também participaram Virgílio Nóbrega, jornalista da RTP, e Gustavo Rodrigues, advogado.
O juiz desembargador sublinha que é chegada a altura de dar lugar aos constitucionalistas e retirar de cena os economistas. A vida das pessoas, os seus direitos e garantias não podem continuar a estar nas mãos dos "miúdos de 30 anos" que trabalham em Wall Street nas agências de rating. Quando se vive uma época de capitalismo de desenfreado em que os contratos de trabalho correm o risco de desaparecer, é tempo de exigir coragem aos juízes para que façam cumprir as leis.
Paulo Barreto lembrou a propósito a decisão do tribunal de Navarra sobre o caso de uma insolvência e da entrega de uma casa ao banco. Os bancos, em tempos de vacas gordas, avaliam as casas em alta, mas quando uma pessoa deixa de poder pagar não aceitam a propriedade, exigem o resto do dinheiro. O tribunal de Navarra, em Espanha, decidiu que, nestes casos, a dívida fica saldada com a devolução da casa ao banco. E este é um exemplo da coragem dos juízes, da que faz falta.
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