O Representante da República e ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), Ireneu Barreto disse esta tarde que Portugal continua a ser um dos Estados Europeus que menos queixas, per capita, apresenta naquele alto Tribunal.

"Se tivermos em atenção a população portuguesa e o número de queixas, Portugal ocupa um lugar muito baixo, é dos mais baixos em relação ao número de queixas apresentadas", disse.

Uma das razões apontadas para o não uso desse expediente por parte dos portugueses é o desconhecimento pela forma como funciona o TEDH. Desconhecimento quer por parte de advogados quer por parte da população em geral. É que, se é certo que o recurso a um advogado ajuda na tarefa, Ireneu Barreto disse que há formas bem mais simples de formalizar uma queixa no TEDH.

"Qualquer cidadão tem acesso ao Tribunal. Basta uma simples carta escrita na língua materna para desencadear o processo", disse. Só se o processo se complicar se requer a assistência de um advogado ou de um assistente judiciário providenciado pelo próprio TEDH.

"Que ninguém deixe de se dirigir ao Tribunal se não tiver advogado", recomendou.

Sobre o tipo de queixas, disse que "as estatísticas, até 2010, relacionadas com todos os países e, no que diz respeito a Portugal, mais de 50% das queixas tinham a ver com a morosidade da Justiça. Um mal que nos aflige mas que é mais ou menos comum a todos os países que estão ligados ao Conselho da Europa", disse.

Sobre a morosidade, disse que o diganóstico é fácil de fazer, o remédio é que não. Em todo o caso, deposita esperanças em que a actual Ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz, tenha o antídoto para o problema face à sua "determinação e coragem".

Ireneu Barreto falava aos jornalistas à margem de uma conferência promovida pela Associação dos Jovens Advogados da Madeira (AJAM) sob o tema 'O recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem'.

Ireneu Barreto foi, durante 12 anos, juiz no TEDH. Tem experiência e bibliografia publicada em matéria de direitos humanos. Enquanto esteve no TEDH, cargo que deixou em Março de 2011 para o jurista Paulo Pinto de Albuquerque, recebeu poucos casos relacionados com a Madeira. Lembra-se de um caso que chegou ao fim (o caso Velosa Barreto) relacionado com o direito a ter uma habitação própria.

"O Tribunal [TEDH) é a última esperança para as pessoas que perderam a esperança a nível interno", sentenciou.