A Assembleia Legislativa da Madeira vai reunir, no próximo dia 15, para apreciar e votar  na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEGISLATIVO REGIONAL Nº 2/2011/M, DE 10 DE JANEIRO - ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 2011”.

A sessão terá início com a   Intervenção do Representante do Governo Regional, que disporá de um máximo de 15 minutos para apresentar a proposta de Alteração do Orçamento Regional para 2011.

Cada Deputado pode formular apenas uma pergunta com o tempo máximo de 1 minuto; Não haverá reformulação de perguntas;

O Representante do Governo disporá de 1 minuto para responder a cada pergunta, podendo optar por fazê-lo individualmente ou em bloco;  Não haverá lugar a protestos;

Após a intervenção do Representante do Governo Regional e do período de perguntas e respostas, referido nas alíneas anteriores, seguir-se-á obrigatoriamente uma intervenção inicial no debate dos Representantes de cada Grupo Parlamentar e dos Representantes Únicos de cada Partido, seguindo-se a ordem decrescente da representatividade parlamentar (PSD, PS, PCP, CDS/PP, BE, MPT e PND). Após estas intervenções iniciais, as restantes serão feitas de acordo com a inscrição feita directamente pelos deputados junto do Secretário da Mesa e tendo em consideração os limites de tempo fixados (alínea g).

Os tempos que cada Grupo Parlamentar ou Deputado Único terá direito para intervenções, perguntas e respostas serão globais, assim distribuídos:

PPD/PSD - 34 minutos
PS - 8 minutos
PCP - 3 minutos
CDS/PP - 3 minutos
BE - 2 minutos
MPT - 2 minutos
PND - 2 minutos

Não haverá lugar a protestos; mas o Governo Regional poderá prestar esclarecimentos às intervenções previstas. Às prestações de esclarecimento do Membro do Governo Regional não haverá direito a perguntas, respostas, interpelações ou a novos pedidos de esclarecimentos;

Seguir-se-á o encerramento do debate e a votação na generalidade, com os tempos assim distribuídos:

PND - 2 minutos
MPT - 2 minutos
BE - 2 minutos
CDS/PP - 3 minutos
PCP - 3 minutos
PS - 8 minutos
PSD - 34 minutos

O membro do Governo Regional usará da palavra sem limite de tempo. Os trabalhos terminam com a votação.