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'Revitalizar' garante milhões para empresas

Secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional anunciou 110 milhões de euros

20/05/2012 23:30
Lusa
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As empresas em dificuldades vão poder aceder a fundos de revitalização, no valor de 220 milhões de euros, e poderão resolver conflitos com credores extra-judicialmente, anunciou hoje o secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional.

O processo especial de revitalização, criado no âmbito do programa Revitalizar, que entra em vigor esta segunda-feira, destina-se a devedores em comprovada situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente, mas ainda susceptível de recuperação, através de negociações com os credores.

"Até agora, a única alternativa que as empresas tinham era ir para o processo de insolvência e, invariavelmente, para a liquidação; agora têm a possibilidade de se apresentar voluntariamente a um processo de revitalização, numa lógica de recuperar a empresa, mantendo os postos de trabalho e a capacidade produtiva", disse à Lusa António Almeida Henriques.

O secretário de Estado salientou que, com o regime de insolvências anterior, que já previa a existência de planos de recuperação, menos de um por cento das empresas eram recuperadas.

Para dar início ao processo de revitalização basta apenas a assinatura de um credor. Segue-se um processo de negociação, que tem um prazo de 60 dias, mas que terá de chegar ao fim com o acordo de dois terços dos credores, para que o juiz dê o seu aval à continuação do processo.

Uma vez obtido o acordo dos credores, a empresa terá de reestruturar os seus créditos, mas pode também recorrer a fundos de revitalização, através dos quais pode conseguir "alguma injecção de liquidez", adiantou Almeida Henriques.

O Governo vai lançar, em Junho, os concursos para escolher as entidades que serão responsáveis pela gestão dos cinco fundos regionais e que terão de investir um montante igual às verbas que o Estado vai disponibilizar (110 milhões de euros provenientes dos fundos comunitários).

"Além dos 110 milhões de euros que vão ser afectos a estes fundos de revitalização, haverá mais 110 milhões que essas entidades terão de alocar e, paralelamente, haverá também a parte da reestruturação de créditos. Daí que a nossa expetativa é que estes fundos poderão induzir, entre liquidez e entre reestruturação de créditos, cerca de mil milhões de euros", considerou o mesmo responsável.

Almeida Henriques afirmou que, com o novo regime, as empresas podem optar por três caminhos: ou vão para insolvência, "quando não há mais nada a fazer", ou apresentam-se voluntariamente ao processo especial de revitalização, ou optam pelo sistema extra-judicial, "que permitirá a uma empresa que tenha um assunto pontual - uma dívida ao fisco ou à segurança social - recorrer a um instrumento extra-judicial para fazer uma negociação pontual que lhe permite manter a sua actividade".

O diploma vai ser aprovado no próximo conselho de ministros, segundo o secretário de Estado.

Amanhã, o secretário de Estado reúne-se com o Vice-presidente do Governo Regional da Madeira, João Cunha e Silva.

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No comentário anterior esqueci-me de juntar o link sobre o financiamento ao golfe e não quero que me chamem mentiroso por isso aqui vai http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/-jardim-concedem-mais-de-meio-milhao...

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Eu acho muito bem.
Aprovem mais uns financiamentos às Sociedades de Endividamento - perdão desenvolvimento, falta acabar a marina, é preciso financiar a festa do PSD, o raly, o golfe já foi financiado, ( ver link abaixo ) é preciso começar já a pensar no fogo de fim de ano, o Armas não é preciso, as empresas também não, fome há mas parece que ainda não morreu ninguém, portanto não é prioritário, remedios não há, mas pelas estatisticas as mortes continuam na mesma, portanto não é preciso dinheiro, a obra dos Barreiros está parada há já muito tempo e é uma vergonha, convem financiar aquilo para se acabar, é preciso comprar meia duzia de carros novos para diretores, mas para isso ainda há verba.

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