A Holanda transformou-se num dos países mais atraentes da Europa para o planeamento fiscal de empresas multinacionais e tem mais de 20.000 "empresas-caixa de correio" registadas no seu território, segundo uma organização não governamental holandesa.

Num relatório de 2010, a SOMO (sigla em holandês de Centro para a Investigação em Empresas Multinacionais) estima a existência desse número de "empresas-caixa de correio" - ou seja, sociedades "sem uma presença comercial substancial".

A venda de 56% do capital da Jerónimo Martins pelo seu principal accionista a uma filial holandesa, anunciada esta semana, trouxe ao debate público a questão das empresas portuguesas que se transferem para a Holanda.

No entanto, o fenómeno não é só português. Há vários anos que milhares de empresas de todo o mundo abrem filiais ou subsidiárias na Holanda, normalmente por razões ligadas ao planeamento fiscal.

Segundo os dados da SOMO, 43% das "empresas-caixa de correio" cujo proprietário é publicamente conhecido são propriedade de sociedades em paraísos fiscais "como as Antilhas Holandesas, as Ilhas Virgens Britânicas ou as Ilhas Caimão".

Entre as empresas internacionais que têm subsidiárias ou veículos financeiros com propósitos fiscais na Holanda estão nomes tão conhecidos como Nike, Coca-Cola, Ikea, Gucci, Sun ou Google.

No final de 2010, o jornal inglês 'The Guardian' publicou uma série de artigos revelando como várias multinacionais britânicas - entre as quais a GSK (farmacêutica), a Lloyds (banca) ou a Vodafone (telecomunicações) - recorreram a operações financeiras com subsidiárias na Irlanda ou na Holanda para reduzir a sua carga fiscal.

Porque é que as empresas multinacionais têm tanto interesse em abrir "sociedades de responsabilidade limitada" na Holanda (conhecidas pela sigla BV)? A Holanda tem uma taxa de IRC relativamente baixa (25,5%) em comparação com alguns dos seus vizinhos. Para além disso, as empresas BV podem receber mais valias e dividendos de subsidiárias sem pagar impostos.

Segundo um relatório dos escritórios holandeses da consultora Deloitte, a Holanda tem uma das mais vastas redes de acordos fiscais bilaterais do mundo, limitando muito a possibilidade da dupla tributação para empresas com operações em vários países.

Além disso, acrescenta o relatório, as autoridades fiscais holandesas têm uma "atitude aberta". Isto significa que o fisco holandês está disponível para "discutir previamente condições fiscais" com as empresas, discussões que podem ser formalizadas em acordos expressos, o que fornece "um máximo de certeza" às empresas.

A Lusa contactou a Câmara de Comércio Portugal-Holanda (CCPH) para obter esclarecimentos sobre as vantagens do sistema fiscal holandês para empresas estrangeiras, mas os representantes da CCPH preferiram não fazer comentários, dado tratar-se de um "tema muito técnico".

Na segunda-feira, a Jerónimo Martins, proprietária da rede de supermercados Pingo Doce, anunciou que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos (SFMS) vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda, mantendo os direitos de voto.

José Soares dos Santos, administrador executivo da SFMS, garantiu em declarações à Lusa que esta operação "não tem implicações fiscais" e que "não existe alteração à carga fiscal que incide sobre dividendos, essa é da inteira responsabilidade dos accionistas da sociedade".