A Associação da Indústria e da Construção da Madeira (ASSICOM) denunciou, em conferência de imprensa, a existência de concorrência desleal no sector da construção civil.
Jaime Ramos afirmou que há sub-empreiteiros que trazem trabalhadores para Madeira, pagando os salários praticados no continente, o que é contra a lei, já que os contratos colectivos abrangem todos aqueles que trabalhem na Região, sem excepção.
Uma realidade que, segundo o presidente da ASSICOM, já foi denunciada à Inspecção e à Direcção Regional do Trabalho, onde decorrem dois processos relativos a este tipo de situações.
Por outro lado, Jaime Ramos abordou também a questão das contribuições fiscais, referindo que há ainda empresas que não declaram, no modelo que têm de entregar às finanças, os lucros gerados na Região. Uma situação que poderá ser atenuada com as novas regras impostas pelo orçamento da Região, uma vez que as empresas que já operaram na Madeira ficam obrigadas a entregar um comprovativo de como cumpriram com esta obrigação ao concorrerem a concursos públicos.
UM dos melhores secretários que serviram...


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