Arrancou esta manhã, no Tribunal de Vara Mista do Funchal, o julgamento do chamado 'caso Rúben Micael'. Em causa está a transferência do jogador do Clube de Futebol União SAD (CFU) para o Clube Desportivo Nacional (CDN) e, deste, para o Futebol Clube do Porto (FCP). Assim como a sua posterior venda ao Atlético de Madrid por cinco milhões de euros.

O União já recebeu uma parte da venda mas reclama outras verbas e não prescinde dos seus direitos. A venda do União ao Nacional, em 2008/2009, foi por 80 mil euros (mais IVA) mas ficou acordado que teria direito a 50% do "resultado económico do negócio" em futuras vendas até à época desportiva 2012/13 e nunca menos de 500 mil euros.

Recorde-se que a SAD do União avançou, em Abril de 2010, com a acção em Tribunal contra o CDN. O União exigia inicialmente o pagamento de perto de dois milhões de euros (1.929.514,86 euros) mas aditou à petição inicial outros factos supervenientes, designadamente pela transferência do jogador para o Atlético de Madrid. Verbas a que o União julga ter direito por via dos 50% dos seus direitos sobre o jogador transferido para o FC Porto em Janeiro de 2010.

O contrato de transferência para o Porto fala em três milhões de euros (e é sobre essa verba que o União diz ter direito a 50%) mas o CDN diz que há que descontar a esses três milhões os 1,75 milhões relativos ao 'caso Paulo Assunção'. Ou seja, para o Nacional, para todos os efeitos legais, Ruben Micael foi transferido para o Porto por 1,25 milhões de euros e o FCP só comunicou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o valor de três milhões de euros por razões contabilísticas.

O CDN admite pagar ao União apenas cerca de 500 mil euros, valor que está muito longe dos cerca de três milhões a que os unionistas julgam ter direito.

A 10 de Janeiro de 2011 houve a audiência preliminar mas os clubes não se entenderam. O caso seguiu para julgamento e começa agora a ser apreciado.

Esta manhã, a juíza ouviu cinco testemunhas entre elas o ex-presidente da SAD do União, Diogo Andrade e o actual administrador da SAD do Nacional, Rui Sardinha.

Os advogados das partes, José Serrão pelo União, autor da acção, e Alfredo Vieira Cravo pelo réu, Nacional esgrimiram argumentos em Juízo para interpretar o que se quis dizer com a expressão "resultado económico do negócio", colocada numa cláusula do contrato incial celebrado ente o União e o Nacional.

O julgamento continua a 21 de Março, às 14 horas, para audição de uma testemunha arrolada pelo Nacional (administrador da SAD do Porto) e para que Vieira Cravo se pronuncie sobre a junção aos autos (hoje) de uma carta remetida pelo Porto ao advogado do União sobre o valor da transferência de Ruben Micael do Porto para Madrid (cinco milhões de euros).

O jogador, esse é alheio ao processo embora o litígio seja por causa da sua transferência. O atleta está agora ao serviço do Saragoça por empréstimo do Atlético de Madrid.