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Ventura Garcês alterou a estrutura do orçamento do ano em curso, prevendo mais despesas correntes.
foto arquivo
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Governo agrava em 5,2% as despesas correntes
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Despesa corrente sobe 55,2 milhões à custa da redução em 31,4 milhões do investimento
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Data: 14-11-2009 Comentários: 0
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O Governo Regional já fez publicar as alterações orçamentais introduzidas no período relativo aos nove primeiros meses do ano. Uma alteração subtil, que agravando apenas 1,5% o valor total da despesa esconde uma alteração mais profunda na estrutura orçamental.
De acordo com as informações obtidas, o Governo Regional assume que vai gastar mais 23,7 milhões de euros do que inicialmente previa. Um agravamentos justificado, sobretudo, com um aumento em 14,7 milhões de euros do orçamento da Secretaria Regional do Plano e Finanças, 5,1 milhões de euros na Secretaria Regional da Educação e Cultura e de 2,6 milhões de euros na despesa da Secretaria Regional do Equipamento Social.
Para este agravamento muito contribuiu as despesas com funções económicas, que registaram um agravamento de 21,9 milhões de euros, com as funções sociais a custaram mais de 8 milhões de euros do que o inicialmente previsto.
Com alguma subtileza, o governo reduz em 31,4 milhões de euros a previsão com as despesas de capital - as ligadas ao investimento - aumentando em 55,2 milhões as despesas correntes. Ou seja, enquanto as despesas de capital baixaram 7,6%, as despesas correntes deverão subir 5,2%
Para este agravamento muito contribui o reforço em 30 milhões de euros da rubrica de aquisição de bens e serviços, bem como a subida em 18,6 milhões de euros dos montantes contemplados para os subsídios( +95%).
Entre as despesas merece destaque o aumento em 10,9% - cerca de 54 milhões de euros - dos encargos com os serviços, institutos e fundos autónomos, agravamento justificado com a inscrição de 21,6 milhões de euros no Fundo de Estabilização Tributária (+321%), um reforço de 5,1 milhões no Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, de 1,6 milhões no Instituto Regional de Emprego, de 7,4 milhões no Instituto de Desenvolvimento Empresarial e mais 5,7 milhões para a Assembleia Legislativa da Madeira, que pode contar com 22,7 milhões de euros. Um agravamento justificado no saldo de resultados transitados, ou seja com a receita que não foi gasta no ano anterior e que como tal permite cabimentar uma verba igual do lado da despesa.
O agravamento da despesa com os serviços, institutos e fundos autónomos é explicado, sobretudo, com uma subida de 30 milhões de euros com as funções gerais de soberania (+91%), justificada com um aumento da despesa com os serviços gerais da administração pública (+23,9 milhões de euros) e com a segurança e ordem públicas (+6,8 milhões), rubricas que vão representar 64,7 milhões de euros.
Referência final para o reforço do montante previsto como activos financeiros, pois inicialmente estava prevista 18,7 milhões de euros, vindo agora a secretaria Regional do Plano e Finanças a inscrever 32,3 milhões de euros (+73%).
Números
Com a actual rectificação, a despesa inscrita no Orçamento da Região'2009 ascende a 1.528.790.366 euros, o valor mais alto dos últimos anos;
O Governo Regional prevê atingir uma receita recorde de igual valor;
As despesas com o pessoal vão atingir 376,6 milhões de euros, representando 33,8% das despesas correntes;
Embora o governo tenha reduzido as despesas de capital, o PIDDAR manter-se-á com a mesma despesa: 639,6 milhões de euros.
Receita: impostos deverão valer mais 4,5%, multas deverão atingir 40 milhões
A rectificação que o Governo Regional introduziu no orçamento do ano em curso altera as receitas, com destaque para um aumento significativo dos impostos indirectos, que o titular da pasta do Plano e Finanças acredita poderem valer 503,8 milhões de euros, mais 4,5% do que o inicialmente orçamentado.
Para este valor contribui a receita de IRS (197 milhões), IRC (120 milhões), enquanto o IVA deverá valer 316,4 milhões. ISP (78,5), Imposto Sobre Veículos (30), Tabaco (26) e sobre as bebidas alcóolicas (11,3 milhões) são outros dos impostos com peso.
A receita fiscal estimada inicialmente era de 799,3 milhões, entendendo o governo que será possível arrecadar 821,3 milhões de euros, mais 22 milhões.
A receita resultante das taxas, multas e outras penalidades vai sair maior do que se esperava, pois deverá atingir os 40 milhões de euros (+4,6%), o que vai permitir um ligeiro aumento da receita corrente, que deverá atingir 1.085.222.085 euros, mais 23,7 milhões do que o inicialmente contemplado.
Já as receitas de capital não vão sofrer alterações.
Nas receitas merece destaque um saldo de resultados transitados, ou seja com a receita que não foi gasta no ano anterior, casos da Assembleia Legislativa (+5,7 milhões), da Loja do Cidadão, que deverá gerar uma receita de 1,2 milhões de euros, do Instituto de Desenvolvimento Regional (+36,9%) e do Parque Natural, que viu a sua receita subir em 6,8%.
A venda de bens e serviços deverá render 5,5 milhões de euros e a alienação de participações sociais deverá render outros 16 milhões.
Ao invés, o Madeira + Rural perdeu 32,2% das receitas, pois vai contar apenas com 2,8 milhões de euros.
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Miguel Torres Cunha
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