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Economia
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'Calote' de 58 milhões leva Vialitoral a falhar na banca
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ATRASO DO GOVERNO NO PAGAMENTO LEVA CONCESSIONÁRIAS A NÃO HONRAR COMPROMISSOS.
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Data: 06-11-2009 Comentários: 5
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As dificuldades de tesouraria sentidas pela Região, justificadas pelo Governo Regional na diminuição das transferências do Estado e pela proibição de recurso a novos empréstimos bancários, está a causar o caos em dezenas de empresas que prestam serviços à Região.
O DIÁRIO sabe que o Governo Regional ainda não regularizou o pagamento das portagens virtuais à Vialitoral e ViaExpresso, nos termos da parceria pública-privada que atribuiu, por 25 anos, a construção e exploração das novas vias.
Nos termos do contrato, a Região deveria pagar este ano às duas concessionárias cerca de 90 milhões de euros, valor que não foi regularizado.
Por pagar estarão cerca de 58 milhões de euros à Vialitoral, sendo claro que os restantes 25 milhões de euros em dívida para com a ViaExpresso estão ainda dentro do prazo de pagamento.
Não é a primeira vez que a Região sente dificuldades em pagar o valor contratualizado com as concessionárias. Em 2007 demos conta que o governo atrasou-se quase um ano a transferir os 77 milhões de euros que deveria ter pago, para o ano passado ter beneficiado do empréstimo que o Governo da República autorizou - mas que a Região vai pagar - ao abrigo do Programa Pagar a Tempo e Horas, para regularizar parte da dívida.
Nos termos da parceria estabelecida, o Governo Regional está obrigado a realizar três pagamentos por ano, garantindo a liquidez indispensável para que as duas empresas cumpram as suas obrigações junto da banca, não só no pagamento dos juros, como na amortização do capital.
No início do ano o governo ainda conseguiu pagar cerca de 30 milhões. Mas tal como tem vindo a acontecer todos os anos, o Governo Regional não pagou a tempoe horas o valor a que estava obrigado, arrastando as concessionárias para uma situação de incumprimento perante alguns dos seus fornecedores, não honrando os seus compromissos junto da banca.
Obrigada a pagar em Fevereiro e Setembro últimos cerca de 50 milhões de euros aos bancos que financiaram - BES, Banif, BPI e BCP - a operação, o DIÁRIO sabe que a Vialitoral não pagou as duas prestações a que estava obrigada, enquanto a ViaExpresso incumpriu um dos pagamentos.
Este incumprimento acarreta, naturalmente, o pagamento de juros de mora por parte das concessionárias aos bancos, encargos financeiros extraordinários que as empresas cobram ao Governo Regional e que pode atingir mais de dois milhões de euros.
Embora a administração das concessionárias se tenha recusado a falar ao DIÁRIO, o mesmo acontecendo com os responsáveis do Governo Regional, apuramos que a regularização desta dívida poderá ocorrer no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, instrumento criado pelo Governo da República e que o Governo da Madeira aguarda autorização para aceder.
OS SÓCIOS
São accionistas da Vialitoral não só a Região Autónoma da Madeira, com uma quota de 20%, como a Avelino, Farinha &Agrela (19,67%), Zagope (14,6%), Tecnovia Madeira (14,6%), Autostrade de Portugal (12%), Banif (4,75%), BCP(4,75%), BPI (4,75%) e Esconcessões (4,75%). Esta empresa tem a concessão da via entre a Ribeira Brava e o Caniçal.
Já a ViaExpresso - responsável pela restante rede de vias - tem como sócios a Tâmega (15,6%), Tâmega-Madeira (14%), Zagope (14%), AFA (14%), Tecnovia- Madeira (11,2%), Somague (11,2%) e a Região (20%).
Portagens: parceria público-privada custa 1.825 milhões de euros em 25 anos
O contrato que liga a Região às empresas Vialitoral e ViaExpresso permitiu ao Governo da Madeira receber inicialmente 574,2 milhões de euros - Vialitoral (324,2milhões de euros) e pela Viaexpresso (250) - dinheiro que viabilizou a comparticipação regional de diferentes projectos co-financiados pela União Europeia e forma encontrada para contornar os limites ao endividamento.
Nos termos desta parceria público-privada, a Região obrigou-se ao pagamento do que se designou de 'portagens virtuais' - que variam entre 0,1 e 0,2 cêntimos por viatura/passagem num troço da via - substituindo-se aos cidadãos no pagamento de uma taxa de utilização de infra-estruturas que têm custos de manutenção muito elevados.
Ao longo de 25 anos do contrato, a Região vai pagar 1.825 milhões de euros às concessionárias, com as transferências a variarem entre os 38 milhões de 2002 e cerca de 100 milhões/ano em 2015.
As receitas cobradas pelas concessionárias procuram satisfazer os encargos financeiros (25%) - só os encargos com os juros vão totalizar 700 milhões de euros -os custos de exploração e manutenção (30%), bem como o pagamento feito inicialmente (28%), com 5% das receitas a resultar em pagamentos ao Estado por conta do IRC.
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Miguel Torres Cunha
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 Comentários
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edgarsilva » Edgar Silva :
Actualizado: 07-11-2009 10:19:36
Portagens ou "roubalheira"!: Qual o governo da treta que faz contratos destes, além de sermos a região autonoma "mais barata do mundo", temos gente cheia de baratas no governo, que faz contratos com o unico objectivo de lucro para uma das partes, a que está á "esquerda do contribuinte", todos os contratos do governo lesam o contribuinte...vergonhoso que nestas empresas encontamos parlamentares/deputados socios e afilhados entre si...só mesmo uma revolução...
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Anónimo :
Actualizado: 07-11-2009 10:17:42
QUAL O PROBLEMA?: Então não sabem que o Estado é a única "empresa" do País em que nunca abre FALÊNCIA? Nos governos sejam nacionais ou insulares, é que no "gastar" que está o ganho, pois lucros e poupança não se vê! Seja o GR ou a CMF, é só gastar e gastar.Quais dívidas, qual quê, acabam os mandatos vão-se embora e lavam daí as suas mãos. Obras é o que não falta mandar fazer, começou por pavilhões deportivos até dizer chega, é as "vias-rápidas" e túneis, é a mania das promenades, foram as piscinas, rotundas é o que está a dar, ciclovias tá virando moda, qualquer dia é o "Trem das Onze" na zona alta. Enfim têm de "inventar" trabalho para não mandar o pessoal para o desemprego. As obras custam o dobro do inicial, já se sabe, com a inflação, o atraso, etc, depois de prontas é a manutenão e conservação. Há dinheiro senhores, não se preocupem pois o Governo não se preocupa, porque nós? Vêm o A.João e M.Albuquerque chateados, claro que não! E então porque se preocupar com o calote da Vialitoral! É mais ou menos como virem dizer que os Madeirenses consomem muita energia eléctrica...É mentira, pois o consumo maior é nessas vias-rápidas e túneis e hotelaria que estão toda a noite acesas e mais nada!
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Anónimo :
Actualizado: 07-11-2009 10:17:17
'Calote' de 58 milhões leva Vialitoral a falhar na banca : TEM PIADA!!! Alguns dos sócios da VIALITORAL/VIAEXPRESSO estiveram directamente envovidos no consórcio que construiu as referidas vias. Num rigoroso DEVER/HAVER dever-se-ia ter em conta os custos de reparação (agora pomposamente chamados de CUSTOS DE MANUTENÇÃO) e custos dos transtornos (alguns, nomeadamente, os que causaram acidentes e difíceis de contabilizar) a milhares de automobilistasque e que resultaram das obras incorrectamente executadas na fase de construção!!!.
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Anónimo :
Actualizado: 06-11-2009 10:33:48
Fica mais caro que portagens!: Estes negocios da china que o dr alberto joao e o seu governo fizeram com estas estradas chamadas de vias rapidas, lesam o interesse público e fazem com que todos os madeirenses paguem muito mais pelos túneis e estradas que tem do que se fosse a pagar portagem! Que algum partido faça um comparativo e uma proposta para meter portagens e vejam como sai mais barato do que andar a estourar quase 2.000 milhões de euros para comer entre os lobos do regime!
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Anónimo :
Actualizado: 06-11-2009 10:33:25
SÓCIOS E PORTAGENS..: De facto este o sr. M. Cunha é um fanático por números e percentagens, até parece o Teixeira dos Santos, etá a tornar-se um caso sério esta referências em números, é um caso sério como alguém já disse. Nem o secretário das finanças cá do sítio deve ter tantos dados assim à priori.
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