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A Armas já transportou mais 1.500 contentores/trelas, facturando perto de 2 milhões de euros.
foto arquivo
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Economia
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Operação da Naviera Armas é ilegal para o regulador
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IPTM EXIGE AO ARMADOR RESPEITO PELAS REGRAS OU FICA SEM LICENÇA.
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Data: 01-11-2009 Comentários: 14
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O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) já concluiu o processo de averiguação quando à denunciada ilegalidade na operação de carga feita pela Naviera Armas no Porto do Funchal. E a deliberação não podia ser mais clara, pois o regulador português concluiu que o armador espanhol não está a cumprir as regras impostas pela licença.
De acordo com as informações obtidas pelo DIÁRIO, ao longo dos últimos meses o IPTM esteve a recolher informação, bem como pareceres, que levam a que o regulador tenha transmitido, a 26 de Outubro, a sua deliberação ao armador canário.
Antes de ser confrontado com uma queixa em tribunal, apresentada pela Associação de Armadores da Marinha de Comércio, bem como pelas empresas portuguesas Vieira & Silveira - Transportes Marítimos e pela Boxline-Navegação, o IPTM garantiu ao nosso jornal que a operação não violava a legislação em vigor, não podendo - como pretendiam os armadores portugueses - multar a Naviera Armas pois entendeu que a conduta não configurava acto ou procedimento incluído no elenco dos factos considerados e tipificados como ilícitos contra-ordenacionais puníveis com coima.
A apresentação de um procedimento cautelar, bem como de uma queixa formal, terá obrigado o IPTM a abrir um inquérito de averiguação ao modo como a operação no Porto do Funchal decorre, chegando agora a uma constatação diferente.
Ainda sem conhecer todos os pormenores que sustentam a posição da entidade que emitiu a licença para que o armador espanhol pudesse operar entre os portos portugueses de Portimão e do Funchal, o DIÁRIO sabe que deixou de haver dúvidas de que a Naviera Armas está a incumprir o acto autorizativo que lhe permitia, em condições excepcionais, efectuar operações com carga rodada no Porto do Funchal.
As dúvidas que se têm levantado em relação à operação da Naviera Armas resulta da interpretação dada às condições em que esta foi licenciada, pois o IPTM informou o armador espanhol de que nas "escalas que efectuar no Porto do Funchal deverá aquela empresa ter em atenção que a carga rolante a transportar tenha meios próprios de propulsão (camiões) e que a carga seja movimentada em porto apenas pelo tempo estritamente necessário para o seu embarque e desembarque uma vez que o porto do Funchal não está vocacionado para o manuseio de carga".
Ao usar trelas, sem propulsão própria, a Naviera Armas não cumpriu, reconhece agora o IPTM, a obrigação explícita de usar camiões, estando esta infracção abundantemente documentada (por fotos) o que obrigou o regulador a reconhecer que as condições em que a operação foi licenciada não estão a ser cumpridas, pelo que concedeu 10 dias à Naviera Armas para se pronunciar ou, em alternativa adoptar procedimentos - uso de camiões ou de meios próprios de propulsão a bordo - que sanem o incumprimento.
LICENÇA AMEAÇADA
Nos termos da legislação portuguesa, o IPTM enviou para o agente em Portugal do armador espanhol - Navigomes - Navegação e Comércio - uma carta em que comunica ter constatado que a Naviera Armas não está a cumprir as condições impostas pela Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira, plasmado no acto autorizativo do IPTM, concedendo 10 dias ao armador para se pronunciar, deixando claro que caso a Naviera Armas não cumpra, voluntariamente, as regras decorrentes dos termos da licença, o IPTM poderá suspender ou revogar a autorização concedida.
LICENÇA: queixa de concorrência desleal ligada aos condicionalismos operacionais
Tal como noticiamos no passado recente, a Associação de Armadores da Marinha de Comércio, bem como as empresas portuguesas Vieira & Silveira - Transportes Marítimo e Boxline-Navegação apresentaram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa um procedimento cautelar cuja eficácia foi anulada com a evocação do interesse público por parte da APRAM e do IPTM. Contudo, o processo principal prossegue tendo os queixosos feito juntar ao processo esta recente deliberação, por entenderem que o IPTM e a APRAM reconhecem a ilegalidade da actuação da Naviera Armas por violação reiterada da sua autorização.
Embora a opinião pública não o entenda, o que está em causa é que em 2005 a Região informou os armadores que passava a ser proibido movimentar carga no Porto do Funchal. A circunstância da Naviera Armas já ter desembarcado cerca de 1.500 contentores, ou trelas equivalentes de 20 pés, facturando cerca de 2 milhões de euros - a carga já representa mais de um quarto das receitas, sendo a principal receita fora do Verão - é outro dos argumentos usados pelos armadores portugueses para sustentar a queixa de concorrência desleal, já que o armador espanhol é o único que foi autorizado a descarregar no Funchal, o que lhe garante mais valias.
Outra das polémicas tem a ver, como se destacou na peça principal, com o incumprimento da licença, emitida de forma a evitar o regresso da carga à Pontinha, já que a APRAM considera que o principal porto da cidade do Funchal se deve destinar exclusivamente para passageiros e em particular os de cruzeiro.
O que agora o tribunal vai decidir não é o conceito de carga rodada, pois esse não obriga ao uso de propulsão própria, mas sim os condicionalismos que a Autoridade Portuária madeirense entendeu impor na operação no Porto do Funchal.
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Miguel Torres Cunha
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 Comentários
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Anónimo :
Actualizado: 04-11-2009 10:12:40
a verdade da vergonha: Isto ja parece no tempo da velha senhora onde ninguem podia abrir a boca contra certo grupos, é virar o disco e toca sempre os mesmos a encher os bolsos, não fazem nem querem que os outros o façam. Vejam bem a verdade da vergonha viagem de ida e volta para o Porto Santo no PORTO SANTO LINE Verão são quase 60 euros, para CANARIAS no ARMAS no Verao ida e volta são 100 euros, onde a primeira é de 3 h e a segunda são 12 h quem esta a comer bem e que nao quer que ninguem mais coma, uma VERGONHA, e depois quando alguem faz melhor tentasse fazer golpes baixos como este.
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cebolas » Paulo Farinha :
Actualizado: 01-11-2009 20:09:49
Iminente uma acção de pirataria na Pacata Ilha da Madeira?: Neste novo século os navios navegam na mira dos novos piratas. Começou na Somália!!! e já passou pelas nossas águas, estando iminente mais um caso por incrível que pareça poderá ser na pacata ilha da Madeira. O antigo chefe do Estado-Maior da Força Armada Portuguesa acredita que é possível que o navio russo Artic Sea, tenha passado por jurisdição nacional sem ser detectado. À TSF, Vieira Matias critica ainda o sistema de vigilância das águas portuguesas. Em declarações à TSF, o almirante Vieira Matias considerou que o sistema de vigilância das águas portuguesas, partilhado pela Marinha e GNR, constitui uma falha grave. Desde Junho do ano passado que um ferry da Naviera Armas realiza viagens entre a Madeira e a Europa (Portimão).
Faço uma pequena análise da operação da Naviera Armas na Madeira.
Na sabedoria popular do autor deste Blogue o que se passa em torno da operação da Naviera Armas na Madeira, com a intervenção recente do IPTM não poderá ser considerada uma acção de pirataria? já que não se trata de uma questão de monopólio! Este Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos antes da entrada do Dr. João Carvalho, Vogal (Vice-Presidente) do Conselho Directivo, licenciou por um período mínimo de 2 anos a operação da Naviera Armas entre a Madeira e o Continente (Portimão). Recordo-vos o que se passou em Portimão no dia 29 de Junho de 2008, os Vices Presidentes da Câmara Municipal de Portimão, Luís Carito e do IPTM Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, Brito da Cruz participaram na inauguração do serviço de Ferry Continente-Portimão / Madeira / Canárias. Além destas entidades, interveio Luis Branco na qualidade de representante da Navigomes que agencia a Naviera Armas em Portugal Continental que enalteceu e agradeceu a colaboração excelente das entidades e autoridades, desde o IPTM, CMP, ALFÂNDEGA, SEF "têm sido enexcedíveis" no apoio ao ferry da ARMAS, que desde 15 de Junho efectua viagens semanais entre Portimão, Madeira e Canárias. De realçar uma passagem do discurso de Brito da Cruz do IPTM quando se referia à linha marítima criada "o carácter de continuidade é importante, esperamos que seja mais do que isso" outra passagem "a linha foi autorizada por um período mínimo de 2 anos" Agora com o Dr. Carvalho no IPTM consideram a operação do ferry da Naviera Armas ilegal após um inquérito de averiguações, porque entendem que embarcam/desembarcam do ferry trelas sem meios próprios de propulsão. Outra questão, que está a ser levada em conta pelo mencionado Instituto, é que em 2005 o Governo Regional informou os armadores que passava a ser proibido movimentar carga no Porto do Funchal, portanto nenhum navio de carga poderia movimentar carga no Porto do Funchal nem com guindastes próprios nem com os guindastes portuários. Posteriormente a Apram entrou num processo de desactivação dos guindastes, os últimos 2 foram desmontados no ano de 2007 no Cais Norte. Ninguém mencionou carga rodada neste processo!!!
Mais valias: a Naviera Armas usufrui de mais valias no Porto do Funchal! e os passageiros madeirenses em especial, que utilizam as viagens do ferry deste armador não usufruem de mais valias?
E os turistas que este ferry movimenta?
Condicionalismos impostos pela APRAM à carga rodada operada pelo ferry da Naviera Armas. E estes condicionalismos não terão impacto nos passageiros madeirenses que utilizam o ferry se o Armador Armas desistir? Está em causa as passagens marítimas entre a Madeira e a Europa para passageiros, o que me ocorre perguntar se não se trata de um caso de pirataria impune, contra uma região Ultraperiférica da Europa, que pretende travar um ferry que opera entre a Madeira e a Europa (Portimão) transportando passageiros e carga rodada? contra o povo da Madeira! A região sairá lesada economicamente e socialmente! O ferry da Naviera Armas transportando só passageiros, evidentemente que não pode rentabilizar economicamente as viagens, de maneira nenhuma, por tal motivo a rentabilização acontece com o transporte de carga rodada. Se a Naviera Armas desistir da operação, o povo madeirense fica novamente impedido de viajar de barco para a Europa, não podendo viajar nos navios porta contentores dos Armadores Portugueses que frequentam o Porto Comercial do Caniçal. Certo?
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ALEX :
Actualizado: 01-11-2009 20:03:00
sempre os mesmos: É VERGONHOSA ESSA IDEIA DE REVOGAR A LICENÇA AO ARMAS, SE NAO FOSSE ESSE ARMADOR NUNCA HAVERIA A TRAVESSIA ENTRE MADEIRA E CONTINENTE QUE NAO SE FAZIA HA 30 ANOS,PRA FACILITAR O POVO !!! E TEVE QUE SER ESPANHOIS E AGORA QUE NAO TEEM CAPACIDADE DE EXTRUTURAR UM ARMADOR ESTAO CHEIOS DE INVEJA, SE NAO TEEM CAPACIDADE DE RESPOSTA NAO SEJAM EMPATA.... !!!QUEM NAO PODE AGACHA-SE !!!!!! SRS SOUSAS E COMPANHIAS !!
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Anónimo :
Actualizado: 01-11-2009 17:10:44
mais uma : em portugal os empresarios tem um grande problema com a concorrencia... entao na madeira e facil de ver... e so mais um caso porque n fazem a mesma coisa com a linha do porto santo que faz os mesmos procedimentos de carga que o ARMAS
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Anónimo :
Actualizado: 01-11-2009 17:10:27
Abram Os Olhos: Devia era de ver mais ARMAS para acabar com o gananço que existe tanto nas viagens aéreas como as que existe no porto Do FUnchal agora ta chegando a Crise ja não podem roubar mais querem correr com os espanhóis. Bando de Cretinos o que voces Querem Sei eu!!!!! Subsídios do Governos Regional para fazer face a Insularidade
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