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João Carvalho Fernandes
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Normalidade democrática por repor
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Data: 14-11-2008 Comentários: 0
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Enquanto não houver um parlamento que funcione com normalidade, um parlamento onde as propostas sejam discutidas e votadas pelo seu mérito e não como actualmente em que qualquer proposta da oposição é liminarmente rejeitada pelo poder, por vezes para ser apresentada novamente tal qual e votada favoravelmente pelo partido de AJJ;
Enquanto houver deputados e governantes que chamam a outros coisas como "drogado", "chulo", "pulhas", "rascas" ou "vaca" (e em face disto, "burro", "delinquentes" ou "bando de loucos", já é a normalidade);
Enquanto houver um presidente de governo regional que insulta a seu bel-prazer adversários e jornalistas sempre que algo lhe desagrada;
Enquanto houver deputados que agridem outros (ainda por cima pelas costas...);
Enquanto houver uma maioria prepotente que não respeita os direitos da oposição;
Enquanto for a ALM que responde perante o Governo ao contrário do estabelecido;
Enquanto for cada vez mais limitada a intervenção da oposição, com sucessivas alterações ao regimento;
Enquanto o presidente da ALM e os seus ajudantes não conhecerem as leis e os regulamentos;
Enquanto a Comissão de Regimento e Mandatos tiver dois pesos e duas medidas relativamente a pedidos de levantamento de imunidade;
Enquanto os membros do Governo se eximirem a comparecer na Assembleia para explicar as suas propostas ou para justificarem as suas opções;
Enquanto as comissões especializadas não debaterem absolutamente nada, demorando frequentemente apenas alguns minutos, o que significa a negação total da essência do trabalho parlamentar;
Enquanto forem recusadas liminarmente quaisquer propostas de inquéritos parlamentares;
Enquanto a maioria for protelando 'sine die' o agendamento de propostas da oposição;
Enquanto a oposição vir sistematicamente os seus requerimentos na Assembleia ficarem sem qualquer resposta;
Enquanto o normal funcionamento do mercado for impedido pelo favorecimento aos empresários do regime a quem é inclusive permitido operar em determinados sectores sem licença ou sem cumprir as regras que são impostas a outros;
Enquanto as forças de segurança na ilha se recusarem a fazer cumprir as leis por estarem enfeudadas ao poder instalado;
Enquanto alguns tribunais se esquecerem que deviam ser totalmente autónomos do poder político e não é perante este que respondem;
Enquanto quem ousa afrontar o polvo for perseguido no seu local de trabalho ou nos seus negócios;
Enquanto continuar a existir delito de opinião nesta ilha;
Enquanto as sucessivas ilegalidades cometidas pelo poder continuarem a ser branqueadas por aqueles que tinham a responsabilidade de ser os garantes de um Estado de direito e pelo cumprimento escrupuloso da ordem e da legalidade;
É óbvio que não há qualquer normalidade!.
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