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Fotos
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Charuto do presidente do Governo Regional no centro da polémica.
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Charuto de Jardim fora da lei
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Presidente do GR fumou no jantar da assicom e foi imitado por alguns dos presentes
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Data: 23-01-2008 Comentários: 0
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Alberto João Jardim infringiu a lei do tabaco no jantar da Associação de Construção e Indústria da Madeira (ASSICOM), realizado na noite da passada segunda-feira numa unidade hoteleira da cidade do Funchal.
O presidente do Governo Regional, tal como o DIÁRIO já dera conta na edição de ontem, fumou o seu tradicional charuto no interior da sala de jantar - local onde está proibido o fumo - já na parte final do repasto, contrariando, assim, aquilo que está estabelecido por lei. A acção de Jardim foi, posteriormente, imitada por muitos dos presentes, de tal forma que até foi providenciada a colocação de alguns cinzeiros no interior da sala.
Lei para hotéis é que manda
O facto de a sala ter sido alugada pela ASSICOM e, por isso, se poder interpretar como sendo aquele um espaço privado - é esse, de resto, o entendimento de alguns dos presentes -, não torna a situação legal. É que o jantar decorria num espaço situado dentro de um hotel, ficando sujeito, por isso, à legislação que se aplica àquele tipo de empreendimentos.
E, de facto, a alínea 'p' do artigo 4.º da lei do tabaco determina que é proibido fumar "nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamentos". É um facto que também existem excepções (artigo 5.º), mas em nenhuma delas se pode incluir o caso presente. É que naquele espaço havia sinalética que indicava a proibição de fumar!
Foi por isso que alguns dos presentes, ainda antes de Jardim ter 'decretado' que aquela era uma sala de fumo, haviam abandonado a sala para 'alimentar o vício' numa das zonas que o hotel tem reservadas para os fumadores. Foi o caso, por exemplo, do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque.
Chefe de sala alertou da infracção
A versão oficial do Tivoli Ocean Park a estes acontecimentos chegou por parte de Catarina Prazeres, a directora de alojamentos. Esta responsável admite que algumas pessoas "puxaram do cigarro para fumar", no entanto, acrescenta, logo que a situação foi detectada, o chefe de sala "falou com a pessoa responsável pela organização do evento, que tratou de fazer chegar a informação" aos fumadores.
Catarina Prazeres garante que as pessoas "pararam de fumar" e algumas delas deslocaram-se para uma das zonas do hotel, no primeiro andar, reservada a fumadores.
No entanto, ainda de acordo com esta responsável, tudo isto terá acontecido ainda estava o jantar longe do fim. E as infracções à lei aconteceram já na parte final do repasto!
'Económicas' só age por denúncia
A Inspecção Regional das Actividades Económicas não tem conhecimento da violação da lei do tabaco durante o referido jantar.
Valentim Caldeira, director daquela inspecção, admitiu estar a tomar conhecimento da situação através do contacto feito pelo DIÁRIO. E esclareceu que os serviços que dirige só actuam, nestes casos, "se houver uma denúncia". O que, realça, não aconteceu nesta situação concreta.
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Nélio Gomes
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