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Maioria dos casos acompanhados nos tribunais e Comissões de Protecção referem-se a negligência parental.
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Tribunal de Família já recebeu 152 processos
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Números do Tribunal de Família e Menores referem-se apenas a 2009
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Data: 20-11-2009 Comentários: 0
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"Durante este ano e até à presente data deram entrada no Tribunal de Família e Menores do Funchal (TFMF) 152 processos de promoção e protecção. Encontram-se actualmente pendentes 135 processos". Os números são revelados ao DIÁRIO pelo juiz Mário Rodrigues da Silva no dia em que se comemora o 20º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança.
Segundo acrescenta, a 1 de Janeiro de 2009 encontravam-se pendentes no TFMF 155 processos. Porém, desde Janeiro e até à data, já findaram 166 processos. Embora não seja possível fornecer dados estatísticos quanto à classificação dos processos (situação que os origina), o juiz responsável admite que "em muitos casos, verificam-se vários tipos de maus-tratos" contra os menores em causa.
E enganem-se aqueles que julgam que as crianças só são 'maltratadas' quando pertencem a famílias disfuncionais ou de um baixo estrato social. Mário Silva afirma que as situações de maus-tratos "estão representadas em todos os estratos socio-económicos". Aliás, acrescenta, alguns estudos publicados sobre a matéria revelam que 37% famílias abusivas correspondem à classe média.
"Nas famílias com nível socio-económico elevado também se verificam casos de maus-tratos, sendo a sua sinalização bastante difícil, dado que em regra têm maiores capacidades para ocultar as situações", refere o juiz do TFMF.
Estatísticas já publicadas demonstram também que "em 65% dos casos, o abusador é o pai ou a mãe; 10% dos abusadores são portadores de alguma deficiência mental, 13% são toxicodependentes, 45% são alcoólicos e 10% cometeram anteriormente crimes".
Negligência é a maior 'queixa'
Segundo explica o juiz Mário Silva, os maus-tratos em crianças não são apenas físicos. Há também os psicológicos, os abusos sexuais, as situações de negligência física (quando os adultos falham nos cuidados básicos ou mínimos em relação às necessidades físicas da criança) ou de falta de supervisão (quando os pais não toma as precauções necessárias para assegurar a segurança da criança em casa ou no exterior) e mesmo o trabalho excessivo.
Porém, a experiência profissional consolidada em 6 anos de exercício de funções no TFMF permite que o juiz possa "afirmar que a larga maioria dos casos judiciais referem-se a situações de negligência parental".
Esta afirmação está aliás de acordo com o que está explícito nos relatórios das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da Região (CPCJ).
De acordo com os dados da Coordenação Regional das CPCJ da Região, entre os 877 processos que estavam activos em Dezembro de 2008 e as 1097 crianças que estavam a ser acompanhas em Julho deste ano, a negligência continua a ser a principal problemática identificada, correspondendo a quase metade das situações acompanhadas no ano passado.
Da caracterização por idades das crianças/jovens acompanhadas pelas Comissões destacam-se os escalões dos 6 aos 10 anos e dos 15 aos 17 anos.
As CPCJ do Funchal, Santa Cruz, Machico e Câmara de Lobos são as que apresentam maior número de processos. No lado oposto da tabela, é no Porto Moniz que se regista menor volume processual.
Processos considerados pela lei portuguesa como urgentes, as situações de maus-tratos têm uma resolução "relativamente rápida nos tribunais", sempre em estreita colaboração com as Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais (EMAT) pertencentes à Segurança Social.
Nos casos em que se comprova a situação de maus-tratos a medida de protecção e promoção a aplicar é sempre decidida pelo tribunal, em conjunto com a EMAT. Tanto os dados do TFMF como as informações das Comissões de Menores comprovam que a medida mais aplicada é a de 'apoio junto aos pais', em que as EMAT exercem uma função de apoio e vigilância.
Mário Rodrigues da Silva aproveita o aniversário da Convenção dos Direitos da Criança para pedir o fim do 'silêncio: "Nos termos da nossa lei qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de perigo para a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento de uma criança ou jovem deve comunicá-la às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de protecção ou às autoridades judiciárias", apela o juiz do TFMF.
Data celebrada também na Região
Hoje, a partir das 14 horas, no Jardim Municipal do Funchal, terão lugar as comemorações regionais do 20º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças. A sessão de abertura da iniciativa, prevista para as 14h30, será presidida por Francisco Fernandes, secretário regional de Educação e Cultura, seguindo-se um espectáculo de variedades protagonizado por crianças de toda a Região. A sessão de encerramento, a cargo de Francisco Jardim Ramos, secretário Regional dos Assuntos Sociais, está prevista para as 17 horas.
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Ana Luísa Correia
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