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Madeira
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Caso 'Quinta do Lorde' com inquirição de testemunhas a 19 Novembro
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Data: 16-11-2009 Comentários: 0
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As testemunhas do caso 'Quinta do Lorde' começam a ser ouvidas pelo Tribunal Administrativo do Funchal (TACF) a 19 de Novembro próximo.
Para essa data, o Tribunal agendou, durante todo o dia, diligências de inquirição de testemunhas no processo cautelar de acção popular movido por Gil Canha e por um pedreiro de Machico (Luís Nélio Mendonça) contra o Município de Machico (CMM), a 'Quinta do Lorde' e a Edifer, sendo contra-interessadas a 'Soares da Costa' e a 'FDO'.
A acção popular entrou a 17 de Julho último, depois do procurador da República junto do TACF ter arquivado o caso. Pede-se a suspensão da eficácia dos actos administrativos praticados pela autarquia (despachos, alvarás, deliberações) que tornaram possível a construção do empreendimento.
As primeiras testemunhas a serem ouvidas deverão ser as do processo cautelar. Entre as oito testemunhas arroladas pelos autores populares conta-se Emanuel Gomes, Susana Fontinha, Raimundo Quintal e Helder Spínola. A CCM já veio contestar a acção dizendo que não praticou quaisquer ilegalidades.
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Emanuel Silva
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