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Incidentes na inauguração reportados ao Ministério Público.
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'Bocas' de Jardim à PSP causam mais duas baixas
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Manuel Félix tem consciência que pode incorrer na alçada disciplinar da PSP
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Data: 18-11-2009 Comentários: 10
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2 de Outubro de 2009. Inauguração da via expresso para o Porto do Funchal. Confrontos obrigam à presença da BIR. Populares irritam-se com o PND. Jardim contesta inacção da PSP e acusa o Comando Regional de estar sob "o controlo de Lisboa" e de não o proteger convenientemente nos actos públicos.
14 de Outubro de 2009. O DIÁRIO dá conta que um agente, natural do continente, pediu transferência para fora da Região, por entender não haver condições para exercer as funções policiais numa Região onde o Governo ofende a honra, a dignidade e a imparcialidade dos homens e mulheres que cumprem serviço no Comando Regional da PSP.
Segundo conseguimos apurar, neste momento, a Direcção Nacional da PSP tem em mãos mais dois casos com argumentos semelhantes. Meteram 'os papéis' para a transferência e aguardam decisão cumprindo cá as suas funções. Os casos estão em apreciação, em Lisboa.
Félix de consciência tranquila
O comissário aposentado, Manuel Félix diz-se "de consciência tranquila". Até este momento não foi chamado a prestar depoimento nem ao Ministério Público (MP) nem à PSP. Tem "consciência" que pode incorrer na alçada disciplinar da PSP mas aguarda para se defender nas instâncias apropriadas.
Tem para si que não faltou ao respeito a ninguém, não agrediu ninguém, não envergonhou o nome da corporação da PSP à qual se dedicou "de alma e coração" durante 36 anos e meio e aguarda serenamente o desenrolar do processo. "O que tiver de acontecer acontece", disse.
Segundo o regulamento disciplinar da PSP, considera-se infracção disciplinar o acto, ainda que meramente culposo, praticado com violação de algum dos deveres, gerais ou especiais, decorrentes da função que exerce. E entre os deveres gerais conta-se a isenção, zelo, obediência, lealdade, correcção e aprumo.
A falta disciplinar pode consistir na acção adequada a produzi-lo ou na omissão do dever de evitá-la.
Mais diz o regulamento que o pessoal ao serviço da PSP deve actuar de forma rigorosamente apartidária, constituir exemplo de respeito pela legalidade democrática e pautar a sua conduta, no desempenho das suas funções, por critérios de imparcialidade, isenção e objectividade.
E mais, deve, em todas as circunstâncias, designadamente em actos públicos, conservar rigorosa neutralidade política. O dever de correcção passa por usar de moderação e compreensão para com as pessoas que se lhes dirijam, não esquecendo, especialmente em situações difíceis, que a firmeza e a decisão não podem excluir a urbanidade e a prudência.
Manuel Félix considera que todos (inclusive o PND) têm o direito de se manifestarem livremente. O que não podem fazer é estragar uma cerimónia e uma obra (via-expresso para o porto do Funchal) que levou dois anos a ser construída com sacrif´cios para que a festa terminasse em beleza.
Revela que a associação do seu nome aos acontecimentos só aparece porque é ex-oficial da PSP e que basta analisar as imagens da RTP-Madeira para verificar que só reagiu por estar a ser "ostensivamente" filmado. "Acho que aquelas pessoas não tinham o direito de me estar a filmar ali", rematou.
Félix incorre em... 'corte' na reforma
Segundo o Regulamento Disciplinar da PSP, mesmo os polícias aposentados (caso de Manuel Félix) estão sujeitos à alçada disciplinar. O artigo 26.º diz que relativamente a funcionários e agentes aposentados: a pena de suspensão é substituída pela de multa, que não poderá exceder o quantitativo correspondente a 20 dias de pensão; a pena de aposentação compulsiva será substituída pela perda do direito à pensão pelo período de três anos; a pena de demissão será substituída pela perda do direito à pensão pelo período de quatro anos. Estas penas substituem as de repreensão verbal; repreensão escrita; multa até 30 dias; suspensão de 20 a 120 dias; suspensão de 121 a 240 dias; aposentação compulsiva; ou demissão aplicadas a agentes no activo.
'Bocas' não são, por si só, motivo válido
As 'bocas' de Jardim à PSP não são, por si só, fundamento regulamentar para os agentes pedirem transferência para outras unidades territoriais. Por mais discriminatórias que sejam não são motivo "válido", por si, para o pedido de transferência, nem tal está tipificado.
É essa a leitura do presidente do Sindicato de Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Cartaxo para quem os desabafos de circunstância de Jardim entram na ponderação apenas como "peso social".
As normas relativas à colocação e transferência de agentes passam pelo Departamento de Recursos Humanos da PSP que, segundo a portaria n.º 383/2008, deve "assegurar a sua aplicação uniforme em todas as unidades e subunidades de polícia".
À luz das regras internas, tais pedidos de transferência não são urgentes pelo que entram na escala ordinária das vagas disponíveis no comando territorial para o qual o agente pediu transferência.
Só são urgentes (excepcionais) os pedidos de transferência que passam pela protecção à família (caso de doença, por exemplo) ou para preencher vagas muito específicas a título logístico. E mesmo esses têm um carácter temporário podendo ser renováveis. Para todos os demais a transferência obedece à escala ordinária e estão sujeitas às vagas disponíveis.
Já o dirigente da Associação Sócio-Profissional de Polícia (ASPP/PSP), Jorge Silva reitera a censura às palavras de Jardim, porque vindas de alguém que devia ser o primeiro a dar o exemplo e contribuir para a manutenção da calma e da ordem.
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Emanuel Silva
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 Comentários
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Anónimo :
Actualizado: 19-11-2009 12:40:27
Tirando um ou outro "comentário", o mais é só inveja...: ...É tal como acabar de trazer para casa um carrinho novinho em folha que tanto custou a adquirir e mais as letras que todos os meses durante 5 anos vão cair na conta, e,acordar,no dia seguinte para ir para o emprego e deparar-se com o querido carrinho todo riscado pela calada da noite pelo vizinho ou por um outro energúmeno que anda a pé ou de transportes públicos!A inveja é o maior mal de Portugal,e de Português para Português é muito triste!Causa inveja esta Madeira,Portugal que trabalha,a do futuro já no presente,irrita os frustrados!Deveriam,as pessoas,tanto ricos como pobres dar Graças a Deus pelo lugar de sossego e de futuro em que vivem!A Madeira é motivo do maior orgulho de todo e qualquer Português independentemente da origem ou cor politica!E merece todo o RESPEITO quem com um coração do tamanho do Mundo,presciente e competente,dedicou toda uma vida ao seu semelhante fazendo das tripas coração para edificar aqui este Portugal mais justo para todos que tanto orgulho nos causa!Claro,que essa atitude humana e cristã,só os invejosos,os medianos e os filhinhos do papá acostumados a meterem os"patas" debaixo da mesa e a "mamar" não dão valoralgum a quem trabalha honestamente!
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Anónimo :
Actualizado: 18-11-2009 20:15:01
Manuel Félix tem consciência que pode incorrer na alçada disciplinar da PSP : Para quem "não tem memória curta", há que reconhecer que Manuel Félix (ainda no activo) agiu MUITO BEM quando protegeu Alberto João vaiado, num jogo nos Barreiros, por populares que se manifestavam por discordarem da proposta da criação do "clube único". Em 2 de Outubro de 2009 agiu MUITO MAL pois não seriam 4 ou 5 populares do PND que iriam causar qualquer perigo quando a maioria dos populares presentes estavam do lado da Alberto João. MUITO BEM agiram os elementos da PSP que permaneceram no local e que ora entendem não haver condições para exercer as funções policiais numa Região onde o Governo ofende a honra, pois se tivessem agido como o Governo pretendia as consequências poderiam ter redundado numa tragédia. Um oficial da PSP tem obrigação de saber "medir a situação" num dado momento.
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anonima :
Actualizado: 18-11-2009 18:58:12
as bocas foleiras: psp voces teem a faca e o queijo nao mao por isso nao se intimidem e deem uma lavagem nesse desbocado
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maria :
Actualizado: 18-11-2009 17:32:03
mete nojo: quiquinha e para onde vai o dinheiro que vem da ue?quem será que enche os bolsos ainda mais? tem vergonha nessa cara e deixa de ser comprada
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fofinha :
Actualizado: 18-11-2009 17:31:46
fofinha: Resposta ao Sr.João. Se tem vergonha de viver nesta republica das bananas como você caracteriza, o que tem a fazer é apanhar o Armas para Portimão . Lá concerteza encontra melhores condições de vida.haaaaa já me esquecia uma viagem só de ida porque gente com vergonha da sua Terra queremos é distância.Como se costuma dizer quem está mal muda-se.
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