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Gouveia impôs um sentido de voto que não agradou à maioria da sua bancada.
foto arquivo
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Finanças regionais partem o PS-M
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Apenas João Carlos Gouveia e André Escórcio votaram a proposta de lei
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Data: 30-10-2009 Comentários: 0
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Dos sete deputados que compõem a bancada do PS-M, apenas dois, João Carlos Gouveia e André Escórcio, estavam presentes, ontem, no momento da votação da proposta de revisão da lei das finanças regionais. As ausências mostram bem a divisão que este diploma criou no grupo parlamentar socialista.
Jacinto Serrão justificou a saída do plenário da ALM com uma conversa telefónica com Bernardo Trindade que tinha sido reconduzido como secretário de Estado. O deputado garantiu que, se estivesse na sala, votaria a favor da lei. Os outros, Carlos Pereira, Jaime Leandro, Luísa Mendonça e Bernardo Martins, terão optado por marcar uma posição de contestação ao sentido de voto imposto pela direcção do PS.
A proposta de lei de finanças regionais acabou por ser aprovada, com votos a favor de PSD, PS, PCP, CDS e MPT, abstenção do BE e voto contra do PND.
Embora se tratasse de uma votação final global, que não prevê debate, no período antes da ordem do dia, Jaime Filipe Ramos fez uma intervenção em que resumiu a proposta que segue para a Assembleia da República.
O deputado social-democrata lembrou que foram aceites, na especialidade, a maior parte das propostas do PCP e algumas do CDS.
Em relação ao Bloco de Esquerda, lamentou que as alterações propostas fossem, todas, para reduzir a capacidade de endividamento da Região. "Preferem que o Estado dê avales à CP, à Carris, à TAP, ao BPN e até ao BPP, do que à Madeira", acusou.
Jaime Filipe lembrou que só é pedido, para as regiões, um limite de endividamento proporcional ao do Estado.
"Estranhas alianças"
Fernando Letra (BE) reagiu e acusou a maioria de pretender facilitar o endividamento contribuindo para o despesismo que tem marcado os últimos 30 anos.
Jaime Filipe Ramos alertou para um "vírus" que está a atingir algumas bancadas, em relação a esta lei, com os deputados a terem uma intenção de voto e os seus lideres partidários a optarem por outra. Uma situação que levou Leonel Nunes (PCP) a questionar-se se não estariam a "forjar-se estranhas alianças, para que esta lei não seja lei".
No plenário de ontem, um dos mais rápidos da legislatura, foi aprovado, em segunda apreciação, um diploma sobre a reestruturação do IDRAM, que tinha sido devolvido pelo representante da República. No debate da proposta, a oposição lembrou o "desperdício" de dinheiro.
Da agenda também fazia parte um diploma sobre ensino especial que foi aprovado por unanimidade.
Agenda: ALM não marca plenários por falta de propostas
A Assembleia Legislativa da Madeira não tem plenários agendados para as próximas semanas, uma vez que não há propostas legislativas a aguardar debate e votação. Ontem, na reunião de lideres parlamentares, foi decidido não marcar reuniões para os próximos dias, aguardando pelo aparecimento de decretos legislativos ou propostas de lei.
Esta ausência de assuntos para debate em plenário resulta do actual regimento da ALM que relegou para as comissões especializadas o debate e votação dos projectos de resolução.
Na conferência de lideres de ontem, a maioria social-democrata rejeitou o pedido de processo de urgência de um debate, solicitado pelo PBE, sobre a pobreza na Região. O PSD, no entanto, apoia a realização do debate que será agendado em função da disponibilidade do secretário regional dos Assuntos Sociais.
Ontem, também foi pedido aos grupos parlamentares que indicassem quais os debates e pedidos de esclarecimento, que transitaram da sessão legislativa anterior, que devem ser mantidos.
Dentro de dias, a ALM também deverá pronunciar-se, como determina o Estatuto, sobre a participação da Madeira na construção europeia. O relatório da vice-presidência já está pronto e João Cunha e Silva deverá participar no debate parlamentar.
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Jorge Freitas Sousa
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