Marcos Aragão Correia apresenta queixa no DIAP contra Câmara do Funchal

Em causa está o recuo no negócio para aquisição da colecção do pai, António Aragão

19 Set 2017 / 09:05 H.

Marcos Aragão Correia informou ter apresentado no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Madeira uma denúncia formal por prática de crimes de corrupção contra o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, e contra o leiloeiro Ricardo Silva, envolvido no leilão do espólio de António Aragão. Um diferendo opõe neste momento o filho do artista falecido em Agosto de 2008 à autarquia, que se tinha comprometido a adquirir parte da colecção do também historiador e poeta, o que acabou por não acontecer até ao momento porque o processo legalmente não estava claro, argumentou a autarquia em Junho do ano passado.

“A apresentação desta denúncia neste momento justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução deste grave crime perpetrado por ambos aqueles indivíduos, por estarmos a nos aproximar do fim do mandato do Sr. presidente da Autarquia sem que, passados que foram mais de 2 anos e meio, a Autarquia tenha pago o que devia pelo espólio de que se apropriou ilegalmente, bem como por já se terem reunidos suficientes provas de que estamos perante a prática de crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, cometidos pelo Sr. Paulo Cafôfo enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, e pelo Sr. Ricardo Silva que com ele negociou e repartiu o espólio do meu falecido pai”, justifica o herdeiro. Marcos Aragão Correia acusa a Câmara de ter deixado vender através da leiloeira Cabral Moncada em Lisboa, em Novembro passado, “sem a minha autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do meu pai que integravam o respectivo espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato naquilo que consubstancia uma tentativa de se desfazerem das obras o mais rapidamente possível e a qualquer preço”.

No entanto, já em Junho a Câmara do Funchal tinha resolvido o contrato de compra da colecção de António Aragão e tinha colocado à disposição da leiloeira e indirectamente do herdeiro os 21 lotes que compunham o conjunto de peças do artista falecido em 2008, que se encontravam já na sua posse que seria adquirido por 166 mil euros. Deu-lhe inclusive um prazo de dez dias para levantar as obras que se entravam no Teatro Baltazar Dias, não se responsabilizando a partir daí pela perda ou deterioração dos mesmos.

Em causa estaria o facto de a Mouraria, representada por Ricardo Silva, não se encontrar regularmente constituída como sociedade comercial a operar nesta área e o facto de o documento particular que delegava a colecção à empresa, à qual a Câmara ia fazer a aquisição, ser um documento escrito à mão, assinado pelo proprietário do espólio, Marcos Aragão Correia, e Ricardo Aires, sem presença de notário ou reconhecimento de assinaturas.

O herdeiro ainda tentou que o negócio fosse tratado directamente consigo, mas a Câmara terá recusado, uma vez que o tinha ficado aprovado inicialmente foi a aquisição ao leiloeiro, que teria a propriedade temporária para venda.

A autarquia afirmou então que não estava colocada de parte a aquisição posterior, numa nova negociação depois de clarificada toda a situação. Marcos Aragão Correia não compreende a posição do executivo de Paulo Cafôfo, que acusou de má-fé. Diz ainda que a devolução é impossível porque Marcos Aragão Correia “não sabe nada sobre o que foi entregue” por Ricardo Silva à Câmara, “nem o estado em que se encontravam as obras à data da entrega”.

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