A propósito da decisão do Tribunal Constitucional, que considera que o confinamento obrigatório nos Açores é inconstitucional, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, afirmou que as decisões do Palácio Ratton “nos últimos anos têm sido decisões centralistas” e que algumas ainda “concebem as regiões autónomas como colónias”. 

Já sobre as medidas profiláticas tomadas para a pandemia, Miguel Albuquerque questiona se o Ratton considera constitucional fazer festas com 100 mil pessoas, como a do Avante: “Esse é que é  o problema, não é o problema de tomar medidas de protecção à saúde pública”, reforçou. 

Miguel Albuquerque disse ainda que “uma das decisões mais vergonhosas” do Tribunal Constitucional foi a relacionada com a sobretaxa do IRS da RAM.  

O presidente do Governo falava à margem de uma visita à obra do Ribeiro da Corujeira, na freguesia do Monte

Governo dos Açores violou Constituição ao impor quarentena obrigatória

A decisão foi tomada pelo Tribunal Constitucional

Agência Lusa , 05 Agosto 2020 - 08:21